terça-feira, 22 de março de 2016

"Pobreza cai no Brasil e aumenta na América Latina. Relatório registrou uma redução importante nas taxas de pobreza no Brasil!"

                           O relatório Panorama Social da América Latina 2015, divulgado hoje (22) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), registrou uma redução importante nas taxas de pobreza no Brasil. Segundo Laís Abramo, diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da instituição, mais de 2 milhões e 750 mil brasileiros saíram das linhas de pobreza e extrema pobreza em 2014.

                        “Essa diminuição foi mais acentuada entre os indigentes, e isso mostra, justamente, a eficácia e a importância dos programas de combate à extrema pobreza que existem atualmente no Brasil. Sabemos que há uma crise importante, com diminuição do crescimento econômico, com recessão e aumento do desemprego. É muito provável que haja impactos negativos sobre os níveis de pobreza e indigência. Mas vai depender da eficiência da rede de proteção social que existe no país, dos programas de transferência de renda e de instrumentos como o seguro-desemprego”, afirmou Laís.

                           Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal, afirmou que enviou hoje carta aberta à presidente Dilma Roussef, em que manifesta sua preocupação com ameças à estabilidade democrática e reconhece os avanços sociais e políticos alcançados pelo Brasil na última década. “Nos violenta que hoje, sem julgamento ou evidência, usando vazamentos e uma ofensiva midiática, que tem por convicção tentar demolir sua imagem e legado, esforços são multiplicados por minar a autoridade presidencial e encerrar o mandato conferido aos cidadãos nas urnas”, afirmou, em nota.
                            Em toda a América Latina, entre 2014 e 2015, o número de pessoas em situação de pobreza cresceu de 168 milhões para 175 milhões, o que representa 29,2% das pessoas. Já o número de pessoas em situação de indigência, ou extrema pobreza, passou de 70 para 75 milhões (12,4%).
                            De acordo com o relatório, o aumento é consequência de resultados diferentes entre os países, onde alguns tiveram aumento da pobreza e outros, a maioria, registraram diminuição. Entre 2010 e 2014, por exemplo, houve significativo crescimento da pobreza no México.
                             O documento ressalta que, nos próximos 15 anos, a maioria dos países da América Latina continuará no chamado bônus demográfico, onde a população em idade de trabalhar é maior que a de aposentados. Bárcena afirmou que este é um momento fundamental para o desenvolvimento de políticas de proteção social e reforçou que será necessária atenção especial à área de saúde e da previdência social, uma vez que o impacto negativo tende a crescer.
                             Outro dado alarmante é que, em 2013, uma em cada 3 mulheres não tinha renda própria nem autonomia econômica. Segundo Bárcena, a exclusão social afeta muito mais as mulheres do que os homens. De acordo com o documento, a renda dos homens brancos é quatro vezes maior que a das mulheres indígenas e duas vezes maior que a das negras, levando-se em consideração níveis educacionais iguais.
                              De acordo com a Cepal, o trabalho é a chave mestra para reduzir a pobreza e as desigualdades. No entanto, entre 2014 e 2015, a taxa de desemprego na América Latina aumentou de 6% para 6,6%. O organismo recomenda que os esforços de promoção do trabalho decente, formalização dos empregos e acesso aos mecanismos de proteção social devem persistir.

                            “Os gastos sociais em educação, saúde e previdência social deveriam ser independentes dos ciclos econômicos. Mas, em momentos como o atual, de crise econômica, os países devem proteger os níveis de gastos sociais. E, nos períodos de crescimento, ampliar o gasto e os investimentos, para reforçar a construção da rede de proteção social”, afirmou Bárcena.


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segunda-feira, 21 de março de 2016

"Ex-prefeito de Campos-RJ continua inelegível??????"



Escritório do advogado Sérgio Bermudes nega que tenha conseguido certidão negativa para Arnaldo Vianna.

                         Ainda não existe qualquer certidão da justiça que permita ao ex-prefeito de Campos dos Goytacazes (Norte Fluminense), Arnaldo Vianna, recém-filiado ao PEN, disputar a sucessão municipal de 2016. Ele continua inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
                         Somente no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo menos cinco processos impediriam o ex-prefeito de obter o registro. Com mais um processo do Tribunal de Contas da União e dois do Tribunal de Justiça do Rio (colegiado), todos transitados em julgados, as barreiras vão dificultando uma eventual participação no pleito.
                        Recentemente, por meio de entrevistas em blogs locais, o ex-prefeito divulgou que estaria apto a concorrer e que “a certidão negativa dos processos estaria com o escritório do advogado Sergio Bermudes, que, segundo ele, responde pela sua defesa”.
                         A reportagem de VIU ONLINE, então, apurou que o advogado Pedro Paulo de Barros Barreto, sócio da banca, reuniu-se recentemente com o ex-prefeito, o qual salientou ter sido recomendado para examinar questões pontuais dentro da sua área de atuação.

                       “Pelo que foi dito no encontro, o Dr. Arnaldo é representado por um renomado escritório de Belo Horizonte – MG (João Batista de Oliveira Filho) em certos casos, que, evidentemente, sequer posso me manifestar. Não fui constituído nem contratado para atuar em qualquer causa, cingindo-se a minha participação, até o presente, na análise de documentos para responder a uma consulta específica, envolvendo variados temas”, ponderou o advogado.
                         Vianna tenta motivar adesão ao seu novo partido. No próximo dia 19, estará promovendo um encontro para fomentar a sua candidatura. Adversários políticos, no entanto, avaliam que o ex-prefeito tenta, na verdade, criar uma cortina de fumaça no processo eleitoral, para, em seguida, declinar da disputa em apoio ao filho, Caio Vianna, que acaba de assumir a presidência do PDT no município.
                          Aos 70 anos, o ex-prefeito vê a carreira entrar em declínio. Com as condenações já consumadas, dificilmente conseguirá ser candidato nos próximos 10 anos.

EFEITO FICHA LIMPA:

                           A Lei da Ficha Limpa será um entrave para vários pré-candidatos no Norte Fluminense e Região dos Lagos. Em Cabo Frio, o deputado Federal Marquinhos Mendes (PMDB), com a confirmação de uma recente condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também enfrentará dificuldades. A condenação é decorrente de um processo originado na eleição de 2008.
                           A mesma barreira se coloca diante do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), que já abriu mão de disputar a sucessão para apoiar a candidatura de Chico Machado (PSB).

DUAS ELEIÇÕES EM REGISTRO:

                          O ex-prefeito Arnaldo Vianna já disputou duas eleições em Campos com liminar, uma em 2008 e a segunda em 2012. Nos dois pleitos a falta de registro foi um fator determinante para a derrota.
                          Na última eleição, Vianna deixou de disputar um mandato na Alerj por falta de registro. Este ano ele deu uma virada partidária. Aproximou-se do lobista de uma empresa de lixo, Paulo Moraes, pai do deputado André Lazaroni (PMDB). A ponte entre os dois foi um homem conhecido como Júnior Assuer, habituado a procurar prefeitos na região com ofertas de emendas parlamentares.

Assuer Junior (à esq.), foi a ponte entre o ex-prefeito Arnaldo Vianna e o lobista de uma empresa de lixo, Paulo Moraes (ao centro), no processo de filiação ao PEN | Foto: Facebook
Moraes o convenceu o ex-prefeito a filiar-se ao PEN. Em troca demoveria as barreiras jurídicas contratando o escritório de Sérgio Bermudes. Figura controvertida nos círculos políticos, Paulo Moraes, chegou a atuar como representante comercial da empresa de lixo – que tem um irmão na sociedade – na cidade de Macaé, no Norte Fluminense.

                            Teria se tornado uma figura incomoda ao infiltrar-se em articulações com partidos.                               A classe política da cidade sugeriu que se tornara uma persona non grata no círculo local. Por conta disso, distanciou-se dos negócios no município. É apontado como uma figura gabola.                             Apresenta-se como homem que financiou o Partido Verde (PV) e diz que bancou o PEN. Só no que no Estado do Rio de Janeiro, o partido nanico está sob o controle do ex-deputado Walney Rocha, aliado do ex-governador Anthony Garotinho.
                            Atualmente, embora fale em nome da empresa de lixo, Moraes não estaria com corpulência suficiente para esta tarefa. Caiu em desgraça por conta do comportamento afoito e da gabolice.

PROCESSOS DE ARNALDO VIANNA:

TCE
251.355-0/02
203.405-9/04
251.497-0/00
251.798-8/03
251.952-6/03

TCU
006.522/2013-0

TJRJ
0014774-18.2005.8.19.0014
 0013093-42.2007.8.19.0014



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