Caso os cálculos das participações governamentais sejam
refeitos, o Estado do Rio sairá ganhando R$ 1 bilhão/ano e o município de
Campos mais R$ 160 milhões, em igual período, o que poderá resultar em um
alívio para os cofres. Essa possibilidade de fazer as contas esteve na pauta da
Audiência Pública realizada na manhã dessa segunda-feira (10/10/2016), pela A Agência
Nacional de Petróleo (ANP).
Segundo a ANP, a finalidade da Audiência Pública foi obter
subsídios para a redação final da Resolução que revisa a Portaria ANP nº 206,
de 29 de agosto de 2000. A medida estabelece os critérios para a fixação do
preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado
para fins de cálculo das participações governamentais. O prefeito de Macaé e
presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr.
Aluízio, participou da reunião.
A medida tem como finalidade adequar a portaria de 15 anos
atrás às atuais condições do mercado internacional do petróleo, o que deverá
elevar o preço pago aos governos por petroleiras.
A Audiência Pública durou cerca de 3h30 e começou com
apresentação e análise pela Agência Nacional do Petróleo, da minuta da
proposta. Em seguida, houve participação dos inscritos, do secretário de estado
de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, do diretor do Instituto Brasileiro
de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, de representantes
da Abespetro e do serviço de notícias de petróleo Platt’s. As próximas etapas
são análise da Audiência Pública pela ANP, encaminhamento do material para o
Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Política Energética.
— O atual cenário do petróleo se apresenta em várias
vertentes, onde abre-se um leque importante de discussões. Na última semana,
tivemos a aprovação a Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei
4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os
blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. São momentos
marcantes para a indústria de petróleo, que precisamos estar presentes e que
interessa diretamente aos municípios e estados produtores de óleo e gás —
destacou Dr. Aluízio.
Com a realização dessa audiência, a ANP teve como meta
também propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade
de encaminhamento de opiniões e sugestões; identificar, da forma mais ampla
possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública e
dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da agência.
Vontade política deverá influenciar situação:
Segundo o superintendência de Petróleo, Energias
Alternativas e Inovação Tecnológica de Campos, Marcelo Neves, rever os cálculos
seria uma grande paliativo para estado e municípios quebrados. “Se vier a ser
praticado, pelos nossos cálculos Campos poderá receber além de royalties e
Participação Especial mais R$ 160 milhões por ano. Mas tudo vai depender de
vontade política”, disse.
Marcelo contou que ANP começou a fazer os cálculos, mas a
União publicou resolução suspendendo a medida. O texto impedia a revisão do
cálculo até que o preço da commodity retornasse a US$ 50 por barril do Brent,
por uma semana consecutiva.
Dados da ANP mostram que, em janeiro, o valor médio do
barril Brent era US$ 30. Em julho deste ano, chegou a US$ 45. Agora, está em
torno de US$ 50, que levou o estado a acionar a ANP para que os cálculos possam
ser realizados.
Para o IBP mudança impacta o setor e afasta investimentos. A
briga judicial começou quando o estado entrou com ação no Supremo Tribunal
Federal para que valesse a proposta da ANP. O governo conseguiu liminar
favorável, em 5 de maio deste ano. O ministro Luiz Fux suspendeu a resolução do
CNPE e decidiu que a ANP tinha autonomia para reformular o cálculo. Desde
então, a agência vem tentando retomar a consulta pública, mas as reuniões foram
adiadas.