sexta-feira, 4 de novembro de 2016

FALÊNCIA: "Pacote de medidas extingue programas sociais e corta secretarias. Pezão ressalta que previsão é de déficit de R$ 52 bi até dezembro de 2018!"

Pacote de medidas extingue programas sociais e corta secretarias

              O Governo do Estado do Rio de Janeiro anuncia nesta sexta-feira (4/11/16), no Palácio Guanabara, um conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas.
              Participam da coletiva o governador Luiz Fernando Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles e os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, de Planejamento, Francisco Caldas, e da Casa Civil, Leonardo Espíndola.
             De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, se as medidas não forem implementadas, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Segundo os números do governo, as contas públicas registrarão déficit de R$ 17,5 bilhões até dezembro. De todo esse valor, R$ 12 bilhões desse déficit vem do sistema previdenciário. Entre as medidas estão o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% e o aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.

Medidas anunciadas:

- Despesa com pessoal não poderá passar de 70% da receita corrente líquida. 50% de alguns fundos, como os da Alerj, Defensoria e Tribunal de Justiça podem ser usados para pagar pessoal
- Gratificações dos cargos comissionados serão reduzidas em 30%.
- Previdência: sobe a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%; Nenhum servidor estadual, ativo ou inativo, escapará das medidas para aumentar a arrecadação previdenciária: o pessoal da ativa e os aposentados que recebem mais de R$ 5.189 por mês terão a alíquota de desconto aumentada de 11% para 14% do salário. O mesmo valor servirá de base para a proposta de cobrar uma alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de qualquer servidor – ativo ou inativo - que receba mais de R$ 5.189 mensais. Essa cobrança seria feita por 16 meses.
- Aposentados: antes isentos de desconto da previdência, agora vão pagar 30%;
- Salário do governador, vice, secretários e presidentes e vices de autarquias serão cortados em 30%.
- Redução de 20 secretarias para 12 (veja na imagem abaixo).
- Restaurantes populares: são extintos ou municipalizados;
- Moradia: o programa Aluguel Social para desabrigados deixa de ser pago. A medida já foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
- Baixa renda: fim do programa Renda Melhor para famílias atendidas pelo Bolsa Família;
- Bilhete Único: reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 (15%). Subsídio para cada usuário é limitado a até R$ 150; O secretário de Transportes, Rodrigo Vieira. afirma que isso será mais sentido pelos empregadores que pelos usuários.

                  Diz também que haverá economia de 40% dos aportes do governo, sem causar impacto no usuário e em seu direito ao transporte. A economia será de R$ 256 milhões ao ano.

- Impostos: aumenta o ICMS para setores como os de energia, cerveja, fumo, telefonia;
- Repasses: passam a ser vinculados à receita corrente líquida;
- Reajuste salarial: teto passa a ser condicionado ao crescimento da receita;
- Barcas: fim da gratuidade para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá;
- Aumento de salário: reajustes aprovados que entrariam em vigor em 2016 são adiados;
- Dívidas: ficam proibidas anistias e refinanciamento de dívidas com o estado;
- Funcionalismo: fim do adicional por tempo de serviço;

Mudanças nas secretarias:

Alteradas:

- Casa Civil: incorpora as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
- Secretaria de Infraestrutura: incorpora as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
- Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (unificadas)
- Secretaria de Saúde e Assistência Social (unificadas)
- Secretaria de Fazenda e Planejamento (unificadas)
- Secretaria de Ambiente e Saneamento (unificadas)

Mantidas:

- Secretaria de Educação
- Secretaria de Segurança
- Secretaria de Administração Penitenciária
- Secretaria de Defesa Civil
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

               Com as medidas de austeridade, o governo planeja fechar o ano de 2017 com um resultado positivo superior a R$ 13,3 bilhões e de R$ 14,6 bilhões em 2018.
               A restruturação administrativa do governo do RJ prevê redução do número de secretarias de 20 para 12, com a extinção também de sete autarquias e fundações.
               As secretarias que serão extintas são: Governo, Trabalho e Direitos Humanos – serão incorporadas     pela Casa Civil; Planejamento – será incorporada pela Fazenda; Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura - serão fundidas na Secretaria de Infraestrutura; Assistência social - será incorporada pela Saúde.
               O governador destacou que as medidas abrem caminho para possíveis mudanças. "Podemos atravessar a turbulência, essa queda das nossas receitas". Pezão afirma que está mostrando que, mesmo com a queda da receita do petróleo, o governo tem um caminho. Ele afirma que o governo estadual está aberto ao debate com a sociedade.
                A folha de pagamentos do poder estadual também passará por ajustes que interferem no bolso dos servidores do estado do RJ. Para reduzir o impacto dos pagamentos na folha, a principal medida propõe que os aumentos previstos os servidores das áreas de segurança, bombeiros e auditores fiscais na folha de pagamento sejam adiados por três anos.
                Estes aumentos que foram concedidos em 2014, seriam parcelados em 2017, 2018 e 2019. A proposta é que os aumentos sejam pagos em 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Estas postergações vão evitar um aumento de R$ 835 milhões em 2017, R$ 1,5 bilhão em 2018 e R$ 2,3 bilhões em 2019.
                Atualmente, a folha de servidores ativos é de R$ 21 bilhões por ano, de acordo com o governo do RJ. O valor das gratificações é de R$ 450 milhões por anos serão cortadas em 30%, gerando economia de R$ 130 milhões por ano.
                As remunerações do governador do estado, do vice, de secretários, subsecretários, chefes de gabinete, presidentes e vice-presidentes de empresas dependentes também terão seus salários reduzidos em 30%. A conta da economia será de R$ 7,1 milhões por ano.
                Na expectativa de aumentar os valores disponíveis nos cofres para pagar a folha de pagamento, pelo prazo de quatro quadrimestres, será autorizado o uso de até 50% da receita de alguns fundos, bem como 70% do superávit de um exercício, para pagamento do pessoal do próprio órgão ou poder ao qual está vinculado. Também serão desvinculados 50% dos valores destinados ao Fundo Especial de Habitação e Interesse Social.
                As unidades do Restaurante Cidadão, que oferecem refeições a preços populares, passarão do governo do estado para os municípios onde estão localizadas. A expectativa é a de que o processo de municipalização seja concluído até 30 de junho de 2017. A expectativa é a de que a economia seja de R$ 56,8 por ano.

                O vice-governador, Francisco Dornelles, não usou meias palavras para expressar que a situação no RJ é grave e exige medidas extremas. "Se o Rio fosse uma pessoa física, estaria em recuperação judicial ou de falência", destacou Dornelles.

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"'Não subestimem Crivella, quem fez isso com Edir Macedo se deu mal', diz Garotinho!"

                 O ex-governador e ex-deputado federal Anthony Garotinho (PR) disse que o prefeito eleito Marcelo Crivella (PRB) é um gestor de grandes obras e deve fazer um bom trabalho à frente da Prefeitura do Rio, a partir de janeiro do ano que vem. Apesar de Crivella negar, durante toda a campanha, uma possível participação do ex-governador em seu mandato, Garotinho afirma que foi conselheiro do futuro prefeito durante o período eleitoral, e ironiza o uso de seu nome, pelo candidato derrotado Marcelo Freixo (PSOL), nos debates: “saí do governo há 14 anos e fui o nome mais citado das eleições 2016."


"Eu não subestimaria o governo do Crivella. Quem subestimou as atitudes do bispo Macedo se deu mal", alertou Garotinho na entrevista que concedeu à BBC Brasil.

                     O ex-deputado federal ressaltou o profissionalismo de Crivella e associou o trabalho do prefeito eleito ao de seu tio e líder da Igreja Universal Edir Macedo.

“O bispo (Macedo) botou sua igreja em mais de 100 países. Tem mais seguidores fora do Brasil do que dentro. Vendia bilhetes (de loteria) e hoje tem a segunda maior rede de televisão do país. Tem 100 emissoras de rádio. Disse que ia construir uma réplica do Templo de Salomão e agora vai fazer mais três. Na prefeitura, não deve ser diferente.”

                   Garotinho disse que deu uma “aula de PMDB” à Crivella antes do início da campanha. E lembrou a conclusão uma conversa tida com Leonel Brizola, há alguns anos, em Petrópolis: "O PMDB é como uma prostituta. Dorme com tudo mundo, faz amor com todo mundo, mas não se apaixona por ninguém".
                    O ex-governador acredita que a Universal passou por um processo de refinamento, e que hoje chega à classe média, empresariado e formadores de opinião. Para ele, houve um investimento no liberalismo econômico e no pragmatismo por parte da Igreja para atingir esses novos públicos.

"A Universal de hoje não é mais aquela que chuta santa na TV", disse.


                     Garotinho é membro da Igreja Presbiteriana, e disse que “não faz sentido” que Marcos Feliciano e Jair Bolsonaro façam parte da bancada evangélica da Câmara. “Quem torturou Cristo foi o poder da época. Então ele não poderia jamais aceitar o apoio de Bolsonaro”.

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