quarta-feira, 28 de março de 2018

"STF concede prisão domiciliar ao Deputado Estadual PRESO Jorge Picciani (PMDB-RJ); filho continua preso!"

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Decisão foi tomada por 2 votos a 1

Rio - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB).

A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.

A prisão domiciliar foi concedida a pedido dos advogados do parlamentar. A defesa alega que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani corre risco de ter uma infecção generalizada.

Presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani está preso preventivamente desde novembro do ano passado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Ele foi preso no âmbito da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros.

FILHO CONTINUA PRESO

Por outro lado, Felipe Picciani, filho do deputado estadual Jorge Picciani, tmbém preso na Operação Cadeia Velha, continua preso.

“Há indícios de que Felipe  participava dos negócios supostamente ilícitos de seu pai e que contribuiu para o sucesso do audacioso estratagema criminoso que arruinou o Estado do Rio.

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"PGR denuncia conselheiros do Tribunal de Contas do Estado RIO DE JANEIRO!"

Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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Rio - Cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram denunciados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria-geral da República, nesta terça-feira (27/03/2018). O procurador Luciano Maia pediu ainda que seja mantido o afastamento do ex-presidente Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os conselheiros, apesar de receber seus salários de pouco mais de R$ 30 mil, estão afastados de suas funções desde março do ano passado, quando foi  deflagrada a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Eles são acusados de receber propina em troca de favorecer empresários em julgamentos no TCE no governo Sergio Cabral. O principal delator do esquema é o conselheiro, agora aposentado, Jonas Lopes.

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