quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

"Ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho deixa prisão em Bangu 8."

Ex-governador do Rio foi condenado por receber propina para financiar campanhas


Rio de Janeiro:

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho deixou o presídio Bangu 8 na noite dessa quinta-feira (21/12/2017). Ele estava preso desde o fim de novembro sob a acusação, ao lado de outras seis pessoas, de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina com empresários para financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Na quarta-feira (20/12/2017, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltá-lo.

Ao sair da prisão, Garotinho voltou a dizer qua as acusações contra ele são fruto de vingança política, por ele ter denunciado o grupo do ex-governador Sérgio Cabral e negou que tenha extorquido empresários que tinha contratos com a prefeitura de Campos, conforme consta na denúncia da operação Caixa d'água que o levou à prisão:

- Tanto a operação Chequinho quanto esta (Caixa d'água) são vingança política. O único delator diz que não se lembra quando deu dinheiro, se deu dinheiro...O MP diz que eu recebi caixa 2, mas o dinheiro está declarado. O que foi doado está na prestação de contas do partido. Eu não seria louco de estar denunciando todas as práticas de Cabral, Picciani, e Paulo Melo e fazer a mesma coisa.

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Bsb - Brasília - 17/07/2013 - PA - A Comissão de Constituição de Justiça [CCJ], O senador Antonio Carlos Rodrigues [PR-SP] impediu, nesta quarta-feira, a votação de proposta de emenda à constituição (PEC) que torna automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenção por crime contra a administração pública. Apresentada por Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a medida, conhecida como ?PEC dos mensaleiros?, traria como consequência a perda do mandato de Valdemar e dos outros três deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso : José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) na comissão no Senado.Foto : Ailton de Freitas /AG OgloboAnálise: A conivência dos partidos com escândalos
O ex-governador reiteirou a denúncia de agressão na penitenciária de Benfica e negou ter tratamento deferenciado em Bangu 8.

- Aqui em Bangu, fui tratado sem nenhuma regalia. Nada fora da lei. Foi tudo corretamente como um preso comum. Apenas hoje, a Seap abriu investigação sobre a agressão que eu sofri (em benfica). Dei depoimento, contei como tudo aconteceu, dei informações para o retrato falado no meu agressor desde aquele dia, e o retrato falado nunca apareceu. Disseram que as câmeras não mostram a entrada do agressor, mas também não mostraram o camarão entrando na cela do Cabral e todas aquelas regalias que ele tinha lá.

Garotinho só foi solto mais de 24 horas após a decisão do ministro Gilmar Mendes devido à demora na chegada do alvará de soltura à penitenciária de Bangu 8. A decisão do ministro foi enviada para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio e depois encaminhada para 100ª Zona Eleitoral de Campos, que determinou a prisão. Tudo isso foi feito por meio eletrônico, via internet. Os advogados de Garotinho precisaram ir a uma zona eleitoral de Bangu que expediu o alvará de soltura, que foi levado ao Complexo de Gericinó por um oficial de Justiça somente à noite.

Gilma Mendes também libertou outros investigados da Operação Caixa d'Água: o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Campos do Goytacazes Thiago Soares de Godoy.

"Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados (art. 350 do Código Eleitoral – organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro), sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal", escreveu Gilmar.

Depois acrescentou: "Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência."

Gilmar também refutou a alegação de que haveria ameaça a um delator. "Contudo, além de a colaboração ter sido realizada, não há menção ao nome do paciente na tentativa de impedir a instrução criminal. Some-se a isso a circunstância de que o colaborador André Luiz afirmou que não se sentiu ameaçado com a pergunta 'se a família dele está bem'".

Ja na quarta-feira, após a decisão de Gilmar Mendes, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR) comemorou o habeas corpus concedido pelo ministro.

— Estamos muito felizes! Deus é fiel! Justiça foi feita! Teremos um Natal em Paz! — disse Clarissa.

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GOVERNO FRANCIMARA: "Prefeitura de SFI forma 170 alunos em diversos cursos e possibilita geração de renda extra!"


Após sete meses de dedicação, 170 alunos foram formados em sete cursos distintos oferecidos gratuitamente pela Geração de Trabalho e Renda (GTR) da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de São Francisco de Itabapoana (SFI). A solenidade foi realizada na noite desta quinta-feira (14/12/2017), no Salão Ana Festas, e contou com a presença da prefeita Francimara Azeredo, além do secretário e o subsecretário da pasta, respectivamente, entre outros.

“Agradeço a Deus por estar aqui neste momento de muita alegria. Dou os parabéns aos formandos por esta importante vitória; ao secretário Fagner, ao subsecretário Ezaque, enfim, a todos da secretaria, em especial do GTR, por mais um evento de sucesso. Em 2018, através de parceria, teremos muito mais cursos a oferecer aos munícipes, já que desejamos criar oportunidades a fim de que vocês olhem para frente e tenham orgulho de ter nascido aqui, onde conquistaram uma profissão. Peço com humildade que me ajudem a governar o município e a fazer a diferença, deixando a marca do povo”, declarou a prefeita Francimara.

Os cursos oferecidos foram arte em concha, artesanato com palha de taboa, biscuit, bordado livre, cabeleireiro, capitonê e costura. Eles foram aplicados na antiga sede do Programa Curumim, no Centro da cidade; nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da área central do município e da Ilha dos Mineiros; na Cozinha Escola, em Brejo Grande, e em Barra do Itabapoana e Manguinhos, em espaços cedidos. Parte dos trabalhos confeccionados pelos alunos foi exposta durante a formatura, que iniciou com a execução do Hino Nacional e prosseguiu com as falas das autoridades. O evento terminou com o oferecimento de janta e música “ao vivo” com Edivane Santos e Banda.

Segundo a subcoordenadora do GTR, Anissandra Areias, as aulas aconteciam de segunda a sexta-feira, entre 13h e 17h. “O Executivo municipal cedia todo o material para os seis professores e os alunos, com materiais particulares, confeccionavam seus próprios produtos que já poderiam ser vendidos. Estamos muito orgulhosos de todos os formandos”, disse.

Ela contou ainda que o projeto para o ano que vem está sendo montado levando em consideração, inclusive, a procura de alguns cursos por parte da população na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano. Anissandra informou que a expectativa do órgão é disponibilizar 15 tipos de formação.

Para a coordenadora do GTR, Marilene Abreu, o objetivo de fornecer opções de trabalho à população foi alcançado. “Eu percebi que as expectativas dos alunos foram atingidas e muitos se interessaram em fazer mais”, observou. Ela considera que com o conhecimento adquirido e um baixo investimento, os são franciscanos conseguem obter um lucro considerável.

O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, parabenizou os 170 formandos, agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento e salientou o empenho da prefeita Francimara. “Sem a vontade dela, nada disso estaria acontecendo”, afirmou.

Formandos destacam a oportunidade:

Ana Glória Carvalho Ribeiro, que se formou nos cursos de biscuit e arte em concha, destacou a importância da capacitação. “Estou muito feliz e agradecida, primeiramente a Deus, depois à prefeita Francimara e ao secretário pela oportunidade de participar dos cursos ofertados pelo GTR, que nos preparam e permitem o aumento da renda familiar, já que mesmo sendo aposentada, com a crise passamos por dificuldades e o curso nos deu a chance de obter um dinheiro extra”, ressaltou.

Já Rafael Peixoto Ribeiro, formado em capitonê, revelou ter realizado um sonho. “Conquistei um curso que sempre sonhei em fazer. Eu não tinha uma profissão, mas hoje posso afirmar que tenho e graças à sensibilidade da prefeita Francimara e do secretário. Através da venda do artesanato que produzo posso complementar minha renda, já que tenho clientes fixos, que me indicam para novos clientes”, disse animado.

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