Recursos foram retirados das contas do governo do estado do
Rio e da Secretaria Estadual de Fazenda.
Uma decisão da Justiça do Rio determinou nesta
sexta-feira (29/01/2016) o embargo de R$ 265 milhões das contas do governo do
estado do Rio para pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça do estado. A
medida está sendo cumprida e os servidores do Judiciário fluminense estão
recebendo o dinheiro, de acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores do
Judiciário do Rio, Alzimar Andrade.
“O sindicato tinha ingressado com processo de ação cautelar
de arresto contra o estado, para cumprimento da norma constitucional que prevê
o repasse das verbas do Judiciário até o dia 20. Sabiamente, o magistrado
determinou que os valores arrestados não afetassem verbas da saúde, educação e
segurança, serviços essenciais pelos quais também lutamos”, explicou Andrade.
A decisão é do juiz Bruno Vinicius Bodart, da 9ª Vara
de Fazenda Pública da Capital, e foi concedida em favor do Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário. Em seu despacho, o magistrado determinou que os
recursos fossem retirados das contas do governo do estado do Rio e da
Secretaria Estadual de Fazenda nos bancos do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa
Econômica Federal.
O juiz mandou que o oficial de Justiça fizesse o bloqueio do
dinheiro nas agências do Banco do Brasil e Bradesco instaladas no Fórum Central
do Tribunal de Justiça do Rio.
No final do ano passado, o governador Luiz Fernando Pezão
alterou o calendário de pagamento de todos os servidores públicos para o sétimo
dia útil. Até dezembro, os depósitos dos funcionários ativos eram feitos no
primeiro dia útil do mês e dos inativos, no segundo dia útil. Os servidores do
Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado recebiam no último dia
útil do mês trabalhado.
TRT MANDA PAGAR MÉDICOS:
Também nesta sexta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou o sequestro de R$ 1,9 milhão das Contas do Estado do Rio de Janeiro para o pagamento dos salários dos médicos contratados pelo Instituto Data Rio (IDR), organização social que administra dez unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio de Janeiro.
A decisão judicial favorável à Ação Civil Pública foi
proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.
De acordo com a nota divulgada pelo sindicato, a decisão é
uma vitória que faz parte da série de ações que a entidade ajuizou e diante das
quais obteve êxito contra a crise da saúde estadual. Um exemplo, citado no
nota, foi a liminar obtida em dezembro que obrigou o governo do estado a
aplicar o mínimo de 12% do Orçamento no setor de saúde.