Entre as 200 Defensorias Públicas a serem implantadas em todo
o país, Campos está entre as oito na lista de prioridades da Defensoria Pública
da União (DPU). A confirmação foi dada a deputada Clarissa Garotinho (PR) pelo
Defensor Público Geral Federal Haman Tabosa, na manhã desta quinta-feira (17).
A Defensoria de Campos deve estar funcionando até maio de 2016.
Campos foi priorizada pela DPU
depois da indicação de uma emenda de autoria do então deputado Anthony
Garotinho (PR) apresentada no ano passado, no valor de R$ 1 milhão para o
Orçamento de 2015. Com a não candidatura a reeleição, a emenda quase foi
cancelada antes de ser defendida pela deputada Clarissa Garotinho. Mesmo com os
cortes no valor disponível para indicações de emendas, Clarissa assegurou o
valor de R$ 1 milhão.
A DPU planeja implantar 200
unidades em todo o país, além das 73 já existentes. Com recursos assegurados, o
município de Campos figura entre as 10 unidades prioritárias, conforme a
portaria nº 231 de 29 de maio de 2015. “A referida unidade contará inicialmente
com dois defensores públicos federais, número que poderá ser revisto com a
efetiva demanda pelos serviços da DPU no município. Já designamos uma equipe
administrativa para operacionalizar a instalação efetiva, com previsão de
início dos trabalhos para maio de 2016”, explicou Tabosa.
A unidade de Campos atenderá a
região do Norte Fluminense e prevê uma procura inicial de 100 usuários por dia.
“A Defensoria Pública democratiza o acesso à justiça, aproxima e conscientiza o
cidadão dos seus direitos, garantindo dignidade e respeito àqueles que mais
precisam”, defendeu Clarissa.
O Estado do Rio de Janeiro já tem
quatro unidades da Defensoria Pública, uma na Capital, uma em Niterói, em Volta
Redonda e outra na Baixada Fluminense. São 623 Defensores Públicos em todo o
país para atender as demandas judiciais Federal, Militar e Trabalhista. A
Defensoria presta assistência jurídica ao cidadão de baixa renda em questões como
necessidade de remédio ou um leito negado em hospitais públicos; falta de vagas
em escolas; obtenção de auxílios, pensões e aposentadorias; direito a moradia,
dentre outros.
Garotinho foi o primeiro
parlamentar a indicar uma emenda orçamentária individual para o órgão e
defendeu a autonomia da DPU no Plenário da Câmara. “O ex-deputado Anthony
Garotinho e a deputada Clarissa Garotinho são parceiros da Defensoria Pública”,
finalizou Haman Tabosa.