Decisão vale até o julgamento do processo no qual ela é
acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson. Ainda cabe recurso à
decisão. Câmara abriu processo que pode levar à cassação.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu
mandato como deputada federal.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também instaurou
nesta terça-feira (23) o processo disciplinar que pode levar à cassação da
deputada Flordelis (PSD-RJ). Veja no final da reportagem como será o
prosseguimento do processo.
O julgamento no TJ nesta terça-feira (23/02/2021) analisou
se ela poderia continuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo
no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do
Carmo, em junho de 2019.
O relator do processo, o desembargador Celso Ferreira Filho,
votou a favor do afastamento da parlamentar. Ele destacou o fato de a condição
de parlamentar possibilitar à deputada uma situação privilegiada em relação ao
demais réus em relação à construção de sua defesa no processo.
“Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a
condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe
proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal
originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável,
também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe
assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua
tese defensiva.”
Além do afastamento do cargo, Flordelis e mais 10 acusados,
entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de
Niterói para saber se irão a júri popular.
O desembargador afirmou ainda que as ações da deputada
citadas nos autos do processo podem significar interferência na apuração da
verdade dos fatos.
“Veja-se que nas redes sociais há evidências de diálogos
indicativos do poder de intimidação e de persuasão que a ora recorrida exerce
sobre testemunhas e corréus. Igualmente, não há dúvidas de que, pela função que
exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos
relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar”, completou.
Os outros dois desembargadores – Antônio José e Katia
Jangutta -, seguiram o voto do relator, que acredita que há situações concretas
que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no
processo.
O RJ2 ouviu o corredor da câmara, deputado Paulo Bengtson
(PTB). Ele avalia que o TJ-RJ não tem competencia para pedir o afastamento –
apenas o supremo pode julgar o afastamento de um deputado federal.
O deputado Paulo Bngtson explicou que, se a Mesa Diretora da
câmara solicitar um parecer à corregedoria, ele vai se colocar pela nulidade.
A Mesa Diretora da Câmara, em Brasília, ainda não recebeu a
notificação do TJ e por enquanto não vai se pronunciar.
Câmara dos Deputados analisa decisão
A decisão do TJ-RJ vale por um ano ou até o término da instrução criminal do
caso Anderson do Carmo e, tal qual no caso do deputado Daniel Silveira, deverá
ser encaminhada em até 24 horas para a Câmara dos Deputados para que o pleno
decida se mantém ou não o afastamento determinado pelos desembargadores,
conforme prevê a Constituição.
Flordelis
“Estou votando, portanto, para conhecer do recurso no
sentido de dar a ela provimento para determinar a suspensão do exercício de
qualquer função pública da recorrida, inclusive, a parlamentar até o
exaurimento completo do julgamento final, pelo prazo máximo de um ano,
remetendo-se a presente decisão, em 24 horas, à colenda Câmara dos Deputados,
para que delibere na forma prevista do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição
Federal”, declarou Celso Ferreira Filho em sua decisão.
Além da decisão da Câmara, ainda cabe recurso junto ao
próprio TJ-RJ.
Processo no Conselho de Ética
Após a instauração do processo no Conselho de Ética, foi
feito o sorteio de uma lista tríplice entre os integrantes do colegiado para
definir um relator para o caso. Foram sorteados:
Alexandre Leite (DEM-SP)
Fábio Schiochet (PSL-SC)
Gilson Marques (Novo-SC)
Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA),
escolher um nome a partir dessa lista para ser o relator.
Tornozeleira
Em setembro passado, a juíza Nearis Arce dos Santos, da 3ª Vara Criminal de
Niterói, preferiu não afastar Flordelis do cargo, porque, segundo ela, os
crimes não têm relação direta com a função parlamentar.
Por isso, os promotores recorreram. Mas, desde então,
Flordelis precisa cumprir outras medidas restritivas :
Usa tornozeleira eletrônica.
É obrigada a ficar na casa da família em Pendotiba ou no apartamento funcional
em Brasília, entre 11 da noite e 6 da manhã.
O pastor Anderson do Carmo foi executado na madrugada de 16
de junho de 2019, na garagem de casa.
As investigações mostraram que ele controlava toda a parte
financeira e ainda as carreiras política, religiosa e artística da deputada, o
que causava revolta em muitos integrantes da família.
Flordelis só não foi presa porque tem imunidade parlamentar. Os outros 10 réus estão na cadeia, entre eles sete filhos e uma neta da deputada.
