As investigações do Ministério Público Federal descobriram irregularidades nas contratações emergenciais. O próprio ex-secretário estadual de Saúde de Witzel (PSC) delatou o esquema.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28/08/2020), o afastamento imediato, inicialmente por seis meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades na saúde. O vice-governador, Cláudio Castro – que assume o cargo é alvo de mandado de busca.
O afastamento é uma das decisões da Operação Tris in Idem, que até a última atualização desta reportagem tinha prendido cinco pessoas -- uma delas é o Pastor Everaldo, presidente do PSC.
O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves. A PGR pediu a prisão de Witzel, mas o STJ negou.
Benedito ainda proibiu o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços.
Witzel reagiu, citando perseguição e atacando a Procuradoria Geral da República (PGR) e Edmar Santos, que o delatou.
Pastor Everaldo preso
Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, foi preso na operação. O pastor foi candidato à Presidência da República em 2014 e também ao Senado em 2018.
Everaldo foi citado na delação premiada do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, por conta da influência dele no Palácio Guanabara. O ex-secretário foi preso por corrupção. Segundo a delação, era o pastor quem mandava na saúde.
Segundo acordo homologado pelo ministro Benedito Gonçalves, as declarações prestadas por Edmar "indicam que um dia antes da deflagração da Operação Placebo o Governador repassou R$ 15 mil em espécie ao Pastor Everaldo, o qual mostrou a quantia a Edmar, com receio, em tese, de que a Polícia Federal encontrasse os valores na realização das buscas."
Em nota, a defesa dele declarou que "o pastor sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça".
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do cargo do governador do Rio, Wilson Witzel, do PSC. A Procuradoria-Geral da República investiga Witzel por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Madrugada com aviões da Polícia Federal no aeroporto do Galeão e, pela segunda vez em três meses, o governador do Rio, Wilson Witzel, do PSC, acordou com agentes federais na porta de casa. Os policiais foram até o Palácio Laranjeiras para notificar o governador do afastamento de 180 dias e para cumprir um mandado de busca contra a primeira-dama, Helena Witzel.
Witzel também está proibido de entrar em prédios do estado, de se comunicar com funcionários e de utilizar os serviços do governo. As investigações do Ministério Público Federal descobriram irregularidades nas contratações emergenciais da saúde. ro por meio de pagamentos ao escritório de advocacia da primeira-dama devem cessar com o afastamento do exercício da função de governador e que assim, Witzel deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações, em tese,s fraudulentas”.
Witzel também está proibido de entrar em prédio do Estado, de se comunicar com funcionários e de utilizar os serviços do governo. As investigações do Ministério Público Federal descobriram irregularidades nas contratações emergenciais da Saúde.
O próprio ex-secretário estadual de Saúde de Witzel delatou o esquema. Edmar Santos afirmou que o governo do Rio se dividia em três núcleos de poder. Um deles, chefiado por Everaldo Dias Pereira, o pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, preso nesta sexta (28/08/2020), e que teria influência em nomeações e contratações da Saúde.
Segundo as investigações, o segundo núcleo era ligado ao empresário Mário Peixoto, preso em maio suspeito de pagar propina em troca de contratos com o estado. Peixoto tinha influência nas secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia.
Já o terceiro núcleo pertenceria a José Carlos de Melo, que também foi preso nesta sexta. José Carlos atua intermediando negócios entre empresas e o Estado, com forte influência, segundo as investigações, nas contratações da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Os investigadores também descobriram que contratos com o escritório de advocacia da primeira-dama serviriam para ocultar o pagamento de propina ao governador. Segundo o Ministério Público Federal, em dez meses, Helena Witzel recebeu mais de R$ 500 mil por serviços nunca prestados.
O dinheiro veio de quatro empresas ligadas a fornecedores do estado que teriam sido beneficiados pelo governador. Segundo os procuradores, foi possível detectar que Wilson Witzel recebeu R$ 74 mil diretamente do escritório da esposa.
O MPF (ministério público federal) encontrou dois e-mails em que o governador ajudou a primeira-dama a preparar um dos contratos supostamente fictícios. Para os procuradores, é a prova de que Wilson Witzel participou ativamente de sua tratativa, forjando o próprio contrato, mesmo estando no cargo de governador do estado. Segundo as investigações, o único ato da primeira-dama nesse trabalho foi juntar uma procuração em seu nome.
Nesta sexta, o Ministério Público Federal fez um pronunciamento sem direito a perguntas dos jornalistas. O coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador Eduardo El Hage, disse que o esquema criminoso chefiado pelo governador afastado se assemelha ao do ex-governador Sérgio Cabral, do PMDB.
“Os fatos são bem contemporâneos, os pagamentos se deram até 2020. E o que nos surpreendeu foi a utilização de várias tipologias que eram muito semelhantes com às do governo Cabral: utilização do escritório de advocacia para lavagem de recurso, quer dizer, inexistência da prestação de serviços, e pagamentos de vantagens indevidas. Hoje nós nos vimos como em um túnel do tempo, revendo velhos fatos que nós já havíamos investigado, mas agora com outros personagens”, afirmou Eduardo El Hage.
Cinco ex-governadores eleitos do Rio tiveram problemas com a Justiça e chegaram a ser presos. Moreira Franco foi preso em 2019, suspeito de recebimento de propina. Anthony Garotinho chegou a ser preso e já foi condenado por fraude eleitoral. A mulher dele, Rosinha Matheus, também esteve na cadeia e tem condenação por improbidade administrativa. Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 e acumula uma pena de 294 anos. Luiz Fernando Pezão não terminou o mandato. Ele foi preso acusado de corrupção.
Nesta sexta, Wilson Witzel se defendeu das acusações: “Todas as medidas que eu venho tomando são absolutamente contrárias a qualquer decisão de afastamento, porque não há nenhum ato praticado por mim, ao longo desses últimos meses, que possa caracterizar que eu, em algum momento, atrapalhei investigação. Muito pelo contrário”.
A defesa da primeira-dama disse que não há nada nos autos que leve a crer que Helena Witzel tenha concorrido para atos ilícitos, que os contratos não têm nada de irregular, que os valores recebidos foram por serviços prestados, e que todas as contratações exigiam que o cliente declarasse não ter relações com o estado do Rio de Janeiro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira o afastamento por 180 dias do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por irregularidades na gestão de recursos públicos na gestão de combate à pandemia da Covid-19. O governador e outras oito pessoas, entre elas sua esposa, Helena Witzel, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), foram denunciados por corrupção pelo Ministério Público. Além do afastamento de Witzel, a Justiça emitiu mandado de prisão contra 17 pessoas, entre elas Pastor Everaldo, presidente do PSC e candidato à presidência da República em 2014.
A decisão foi ordenada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves e notificada a Witzel no início desta manhã, no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do Rio de Janeiro, onde as autoridades também realizam buscas determinadas pela Justiça contra sua esposa. De acordo com as investigações do MP, após ser eleito, Witzel "estruturou uma organização criminosa dentro do governo regional", que foi dividida em três grupos, que disputavam o poder pagando propinas a agentes públicos.
"Liderados por empresários, esses grupos estabeleceram algumas das principais carteiras do estado, como o Ministério da Saúde, para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas", disse o Ministério Público em nota. O governador teria usado o escritório de advocacia de sua esposa para receber dinheiro desviado por meio de quatro contratos simulados no valor de aproximadamente R$ 500 mil. Segundo o MP, além de desvios no poder executivo, alguns deputados e membros do judiciário também poderiam estar se beneficiando de dinheiro público. No 26 de maio, a Justiça já havia ordenado uma busca na residência do governador e do escritório de sua esposa por irregularidades na gestão de recursos públicos na gestão de combate à pandemia.
Após os acontecimentos, a Alerj abriu processo de impeachment contra Witzel por supostas irregularidades durante a gestão da crise sanitária. O Rio de Janeiro viveu uma das piores crises do sistema público de saúde no início da pandemia, problema que se arrasta há anos, devido à corrupção de governos anteriores e que eclodiu com a Covid-19.
O estado é o terceiro no número de infecções no país, com 200 mil casos e mais de 5 mil mortos. Além das buscas no Rio de Janeiro, as autoridades atuam nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais, além do Distrito Federal.
Com o afastamento de Wilson Witzel, o vice Cláudio Castro (PSC), que também foi alvo da operação de hoje com um mandado de busca e apreensão, assume de forma interina o cargo de governador do Rio de Janeiro.
São Francisco de Itabapoana, Buena - RJ - matéria (VÍDEO) postado por LÍVIA DOS SANTOS MINGUTA - LILI
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