Sérgio Cabral e Eike Batista figuram como réus na queixa-crime protocolada na Justiça. (Brasil 247)
A juíza da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro,
Débora Valle de Brito, aceitou no dia 8 de junho a notícia-crime (processo nº
0001978-46.2014.4.02.5103) protocolada por 29 moradores do 5º distrito de São
João da Barra. Figuram como réus o ex-governador Sérgio Cabral Filho e o
empresário Eike Batista, principais personagens no processo de desapropriação
de terras que foram doadas ao Porto do Açu, e o presidente do BNDES, Luciano
Coutinho. Protocolado originariamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em
Julho de 2013, a notícia-crime é amparada por várias provas documentais.
Os agricultores acusam Sérgio Cabral de beneficiar o
empresário Eike Batista. Segundo eles, os decretos criando a retroárea do porto
teriam sido, na verdade, “favores pessoais pagos com uso de jatos e outras
benesses ao então governador”. Cabral usava frequentemente a frota de aviões de
Eike Batista. Os agricultores citam que Cabral usou um jato para Porto Seguro e
Copenhague, na Dinamarca.
O dinheiro viria de financiamento que era facilitado através
de Luciano Coutinho, e que até hoje não foi efetivamente pago, estando as
empresas de Eike Batista entrado com pedido de recuperação judicial perante o
Poder Judiciário do Rio de Janeiro.
Os moradores do Açu apontam indícios dos crimes de peculato
e contra o sistema financeiro nacional, como consta da autuação do andamento na
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A notícia-crime cita Regis Fichtner, que foi secretário de
Cabral, como dono do escritório que atende Eike Batista em todas as demandas
com os agricultores do Município de São João da Barra. O empresário que se
apossou de 1/3 do território de São do município, pagou R$ 37 milhões, que
foram pagos em suaves prestações com recursos do BNDES.
A documentação será encaminhada à CPI do BNDES pelos
agricultores, que deverão ser ouvidos pelos Deputados, em Brasília.
A CPI também deverá ouvir o ex-funcionário da empresa
Tracomal, que denunciou ao Jornal O Diário e à Revista VIU! a compra de uma
“pedreira de barro” em Sapucaia, às margens do Rio Muriaé, com laudo falso.
O objetivo, segundo denúncia, era lesar o banco de fomento,
já que a pedreira foi adquirida por R$ 21,500 milhões no ano de 2012, o que
hoje equivale a mais de 40 milhões.
Filho de Renato Duque operou na Technip
O engenheiro Daniel Tibúrcio Duque, quando esteve à frente
da empresa francesa Technip, teria movimentado somente com a Petrobras o
equivalente a R$ 5,2 bilhões de reais, segundo informação do Jornal O Estado de
São Paulo. Essa empresa é uma das preferidas do empresário de Eike Batista e
atualmente está sob controle da Prumo Logística.
Foi no dia 27 de janeiro de 2011 que o então Governador
Sérgio Cabral anunciou um investimento de R$ 700 milhões, segundo ele, para
ampliar o porto de Angra dos Reis. Na ocasião, Cabral exibiu o presidente
mundial da Technip, Thierry Pilenko. O período coincide com as viagens de
Cabral a Paris.
Daniel Duque estaria envolvido no escândalo da Lava Jato, e
o seu pai, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, estaria negociando uma
delação premiada para tentar salvar o filho, bem como os franceses e os
italianos envolvidos no episódio.
Tanto o filho de Duque quanto o engenheiro são apontados
como detentores de informações que podem levar muita gente para o epicentro da
Operação Lava Jato.