A Usina Canabrava obteve na tarde desta segunda-feira, 05/07/2021,
uma autorização provisória da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e
voltou a moagem da cana-de-açúcar.
A informação chegou a IMPRENSA pela Asflucam (Associação
Fluminense dos Produtores de Cana) e foi confirmada pela Assessoria de Imprensa
da Sefaz-RJ.
No início da tarde a Sefaz divulgou uma nota informando
sobre a liberação provisória, confira:
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) esclarece
que a inscrição estadual da Usina Canabrava será reativada hoje, baseada em
medida publicada nesta segunda-feira (05/07/2021) - Resolução Sefaz nº. 241, de
02 de julho de 2021-, que alcança a todos os contribuintes que se encontrem na
mesma situação da empresa em questão.
Pela Resolução Sefaz 241/2021, contribuintes que tenham
entrado com recurso contra a abertura de um Procedimento Administrativo para
Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN), após a constatação pelos Auditores
Fiscais da Receita Estadual de atos e negócios jurídicos considerados
dissimulados (quando o contribuinte busca encobrir a ocorrência do fato gerador
tributado e a natureza da obrigação tributária subjacente, para sonegar
impostos) terão o direito a manter ativa sua inscrição, até que saia a decisão
definitiva de processo administrativo instaurado para apreciar o recurso contra
o auto de infração.
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