O Tribunal Especial Misto (TEM) formado para julgar
processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel
(PSC) formou maioria na tarde desta sexta-feira (30/04/2021) para condenar o
ex-juiz a perder o cargo de governador e torná-lo inabilitado para ocupar
funções eletivas por cinco anos. Para o relator, deputado estadual Waldeck
Carneiro (PT-RJ), houve improbidade administrativa e omissão criminosa de
Witzel diante de esquema que foi montado na Secretaria Estadual de Saúde para
desviar recursos e favorecer duas Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Por 7 votos a zero, o TEM já possui maioria para respaldar a decisão do relator
de condenar Witzel e inabilitá-lo. O TEM é formado por desembargadores do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e parlamentares da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até o momento, votaram: o relator
Waldeck Carneiro (PT), o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, o
deputado Carlos Macedo (Republicanos), o desembargador Fernando Foch de Lemos
Arigony da Silva, o deputado Chico Machado (PSD), a desembargadora Teresa de
Andrade Castro Neves e o deputado Alexandre Freitas (Novo) – que não acompanhou
integralmente Waldeck, mas defendeu o impedimento.
Em seu voto, Waldeck reconheceu como procedentes as duas denúncias que pesavam
contra o governador. A primeira aponta que ele teria cometido improbidade
administrativa e adotado conduta incompatível com a dignidade, a honra e o
decoro do cargo ao permitir a requalificação da OSS Unir Saúde. Já a segunda se
refere à contratação milionária da OSS IABAS para a montagem de 7 hospitais de
campanha no estado; neste ponto, o governador é acusado de integrar um grande
esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de vantagens indevidas a
agentes públicos.
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