César Maia é candidato à reeleição e está contestando a
decisão.
Além de perder seu mandato na Câmara Municipal do Rio de
Janeiro, o ex-prefeito e vereador César Maia, que é candidato à reeleição, terá
seus direitos políticos suspensos por cinco anos, em decisão da 10ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, que o condenou, quinta-feira, por improbidade
administrativa.
De acordo com a sentença, Cesar Maia também está proibido de contratar com o Poder Público e terá que pagar multa de R$ 34.375, segundo informações do Ministério Público Estadual (MP), que pediu a condenação do político. Mas os advogados do vereador já adiantaram que irão recorrer.
César Maia é acusado por contratar ilegalmente o escritório de advocacia Saboya Advogados Associados, chefiado na época pelo advogado Paulo Saboya, então cunhado de Cesar Maia. O Ministério Público argumenta que, além do parentesco, o contrato foi firmado sem licitação.
O MP expõe ainda que Cesar Maia teria contratado o escritório com verba pública, para defender réus que eram investigados em outro processo e por fazer contratos, sem licitação, entre a empresa municipal de turismo Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), para promoção do carnaval carioca.
Através de nota redigida pelos seus advogados, o vereador respondeu que o julgamento de quinta-feira não resulta na perda imediata do mandato de vereador, uma vez que condenações de perdas de função pública só produzem efeitos depois da sentença transitada em julgado.
O político alega que a Justiça já tinha considerado lícita, em ações anteriores, a contratação do escritório Saboya Advogados para representar Maia e outros servidores em mais de 20 processos. A defesa de Cesar Maia também informou que a decisão de agora diverge de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de Maia ratificam que irão recorrer ao STJ.
De acordo com a sentença, Cesar Maia também está proibido de contratar com o Poder Público e terá que pagar multa de R$ 34.375, segundo informações do Ministério Público Estadual (MP), que pediu a condenação do político. Mas os advogados do vereador já adiantaram que irão recorrer.
César Maia é acusado por contratar ilegalmente o escritório de advocacia Saboya Advogados Associados, chefiado na época pelo advogado Paulo Saboya, então cunhado de Cesar Maia. O Ministério Público argumenta que, além do parentesco, o contrato foi firmado sem licitação.
O MP expõe ainda que Cesar Maia teria contratado o escritório com verba pública, para defender réus que eram investigados em outro processo e por fazer contratos, sem licitação, entre a empresa municipal de turismo Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), para promoção do carnaval carioca.
Através de nota redigida pelos seus advogados, o vereador respondeu que o julgamento de quinta-feira não resulta na perda imediata do mandato de vereador, uma vez que condenações de perdas de função pública só produzem efeitos depois da sentença transitada em julgado.
O político alega que a Justiça já tinha considerado lícita, em ações anteriores, a contratação do escritório Saboya Advogados para representar Maia e outros servidores em mais de 20 processos. A defesa de Cesar Maia também informou que a decisão de agora diverge de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de Maia ratificam que irão recorrer ao STJ.
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