O projeto
que é considerado “a salvação para os municípios” que perderam receitas por
conta da crise e, sobretudo da diminuição do repasses dos royalties, garantindo
salários do funcionalismo em dia e investimentos em saúde e educação, foi
aprovado depois de quase cinco horas de debates, na Câmara Municipal de Macaé,
na sessão desta quarta-feira (25/05/2016), O Projeto de Lei 08/2016, autoriza a
prefeitura a pedir antecipação de royalties. Devido ao grande número de
presentes, o chefe do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), solicitou abertura do
Salão Nobre, com objetivo de acomodar o público que não conseguiu entrar no
plenário. .
Logo no início da sessão, Eduardo Cardoso divulgou que o
Poder Judiciário havia negado um mandado de segurança impetrado pelos
vereadores Igor Sardinha (PRB), Amaro Luiz (PSB), Chico Machado (PDT) e Maxwell
Vaz (SD) e que pedia o cancelamento da votação.
“Estamos respaldados pela
justiça e pelo Regimento Interno. Todos os trâmites foram cumpridos”, frisou.
Antes de votar a matéria, os vereadores ainda discutiram
uma emenda ao Projeto de Lei 08/2016, que não foi apreciada por ter recebido
indeferimento das comissões da Casa. Após, foi dado prosseguimento à leitura do
relatório da Comissão de Justiça (CCJ), assinado por Maxwell Vaz, com parecer
negativo. “Várias medidas adotadas pelo prefeito, como isenções fiscais e a
criação de despesas que não serão pagas no atual governo. Além disso, tenho em
mãos um parecer da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede a nulidade do
projeto”, defendeu.
“O projeto não tem argumentos que comprovem a importância
deste empréstimo”, criticou Chico Machado. “Esta Casa deve, como principal
missão, fiscalizar as ações do Executivo. Como faremos isso se esta matéria foi
protocolada sem as informações que permitem um debate mais aprofundado? Na
audiência pública, nenhum representante da prefeitura compareceu”, questionou
Igor.
Após, Julinho do Aeroporto orientou a bancada governista
a votar contrário ao veto. “Trata-se de um projeto que autoriza Macaé a
solicitar a antecipação de recursos. Este é um primeiro passo e a prefeitura
ainda deverá cumprir uma série de exigências para obter o crédito, assim como
aconteceu em diversas cidades que também sofrem com a crise econômica”,
acrescentou.
Assim, também por 10 votos a sete, o relatório foi
rejeitado. Enquanto parte dos presentes apoiava a iniciativa, cidadãos
contrários ao projeto protestaram com cartazes e grito de ordem. “Vamos
judicializar a questão, pois é ilegal”, alertou Maxwell, que recebeu apoio da
bancada oposicionista.
Paulo Antunes (PMDB) enumerou diversas despesas que Macaé
tem por ser uma referência na região. “Quase 50% dos pacientes atendidos na
saúde são de outras cidades, o que eleva muito os gatos, fora o subsídio da
passagem, permitindo que o macaense pague apenas R$ 1”. Amaro Luiz rebateu.
“Não há justificativa, há má gestão. Fora isso, os gastos com publicidade são
injustificáveis”.
Já durante a votação da matéria, os vereadores favoráveis
frisaram que há um projeto de resolução do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),
que autoriza municípios que tiveram perdas na arrecadação dos royalties a
solicitarem antecipação de recursos em forma de empréstimo. “Faltaram debates e
envolvimento da sociedade nesta questão. Campos, por exemplo, já solicitou dois
empréstimos e está com dificuldades para pagar, pois é uma conta que compromete
as finanças municipais por muito tempo”, disse Marcel Silvano (PT). A sessão
contou com a presença de todos os vereadores.
Caso Macaé obtenha o crédito junto ao Banco do Brasil, somente
poderá utilizá-lo em obras de infraestrutura. “Vou apresentar um projeto de lei
para que todas as obras que serão realizadas com este dinheiro sejam
especificadas na placa de identificação. Assim, os munícipes terão mais meios
para fiscalizar o governo”, finalizou Guto Garcia (PMDB).
EMPRESAS QUE COLABORAM COM O GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO:
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