O
salário mínimo passa a valer R$ 880 a partir de hoje (1º/1/16). São R$ 92 a mais do
que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para
cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional
e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará
impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.
O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses
anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a
variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de
dois anos anteriores.
A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei
até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo
não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de
Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura
atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica
ao governo.
“No momento, para o governo, essa fórmula se encaixa bem
no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de
2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado
em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo.” Oliveira destaca que
o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.
A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936,
pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a
remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades
de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.
Um cálculo do Dieese aponta mensalmente qual deveria ser
o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. “A gente faz
essa estimativa com base no preceito constitucional”, explica José Silvestre
Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de
2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período . A
metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está
disponível no sitedo Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo
apurada.
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