Uma portaria assinada pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelos presidentes de
todos tribunais superiores informou que, se for mantido, o contingenciamento de
R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Judiciário vai impedir que as eleições
municipais marcadas para outubro de 2016 sejam realizadas em urnas
eletrônicas.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto.
Sem urnas eletrônicas disponíveis, a solução seria voltar ao tempo e usar as urnas de lona, com cédulas de papel. O dinheiro contingenciado se refere ao Orçamento de 2015. Do total, R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral.
O texto não informa qual a quantia necessária para viabilizar as eleições de forma eletrônica. Em ano de eleições, a Justiça Eleitoral sempre tem gastos extras com a compra de novas urnas eletrônicas, com a instalação de programas e com providências para garantir a inviolabilidade do sistema de votações.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto.
Sem urnas eletrônicas disponíveis, a solução seria voltar ao tempo e usar as urnas de lona, com cédulas de papel. O dinheiro contingenciado se refere ao Orçamento de 2015. Do total, R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral.
O texto não informa qual a quantia necessária para viabilizar as eleições de forma eletrônica. Em ano de eleições, a Justiça Eleitoral sempre tem gastos extras com a compra de novas urnas eletrônicas, com a instalação de programas e com providências para garantir a inviolabilidade do sistema de votações.
A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial
da União. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Dias Toffoli, procurou Lewandowski para expor a situação. Os ministros
decidiram então publicar o alerta ao governo em uma portaria – medida pouco
usual entre os poderes.
Além de Lewandowski e Toffoli, o texto leva assinatura da
vice-presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, do
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen, do
presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, e do
presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),
Getúlio de Moraes Oliveira.
Dos valores contingenciados, R$ 53,2 milhões seriam usados
pelo STF; R$ 73,3 milhões eram do STJ; R$ 555 milhões, da Justiça Federal; R$
14,9 milhões, da Justiça Militar; R$ 423,4 milhões, da Justiça do Trabalho; R$
131,2 milhões, do CNJ; e R$ 63 milhões do TJDFT."EMPRESAS QUE COLABORAM COM O GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO: MANU DO CARTÓRIO E AÇOUGUE E MERCADO PRINCIPAL EM BUENA (ZONA RURAL DE SFI)!"
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