GOVERNO FRANCIMARA: "Prefeitura de SFI marca presença em reunião sobre Projeto Rio Rural em Travessão de Barra (Zona rural de SFI)."

Representando a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), o vice-prefeito e secretário municipal de Agricultura, Claudio Henriques, participou de uma reunião a respeito da revitalização da cultura de mandioca e das fábricas de farinha e tapioca, a partir do programa Rio Rural do Governo do Estado. O encontro, que reuniu dezenas de produtores são franciscanos, aconteceu no auditório da Escola Estadual Domires Machado, em Travessão de Barra, zona rural de SFI.

Na ocasião foram apresentados dados sobre este tipo de produção agrícola no município. A partir destas informações, o superintendente de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro e secretário executivo do Rio Rural, Nelson Teixeira, e a coordenadora técnica do Programa Rio Rural, Helga Hissa, vão analisar a viabilidade técnica e econômica para que sejam disponibilizados os recursos necessários para a revitalização. Teixeira destacou que “já está dado o aval para a montagem do projeto, o que não quer dizer que ele está aprovado”. Ele explicou que é preciso, entre outras coisas, ter o aval do Ministério Público (MP), quanto a diversas questões.

Durante a reunião os representantes do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ), em Praça João Pessoa, mostraram o impacto da produção de mandioca na economia local, já que cerca de 7900 trabalhadores estão envolvidos neste trabalho, em 35 fábricas mapeadas. Também foram mostrados resultados de relatórios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontaram a falta de condições sanitárias, ambientais e trabalhistas na cadeia produtiva.

“O nosso projeto prevê que o Rio Rural disponibilize R$ 15 mil para o produtor, que destinará R$ 5 mil deste valor para a fábrica de farinha, através da compra de matéria-primeira”, disse o agente de desenvolvimento social do escritório são franciscano da Emater, Marcelo Erbas.

Durante sua fala, o vice-prefeito destacou que a Secretaria Municipal de Agricultura tem entre suas principais preocupações, fornecer a estrutura necessária para promover a legalidade aos produtores para que eles possam garantir seus direitos, como por exemplo, os previdenciários.

“O órgão está estruturado para auxiliar o produtor a obter as várias formas possíveis de inscrição Estadual. Nossa maior preocupação: ter a nossa sociedade rural legalizada”, destacou Henriques. Segundo ele, atualmente somente mil produtores agrícolas de SFI estão com a documentação em dia.

O vice-prefeito também citou a criação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e do Fundo Municipal de Agricultura como instrumentos imprescindíveis para a promoção dessa legalidade. Por fim, ele considerou “a reunião muito importante” e afirmou que “está à disposição dos produtores”.

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"Suplente Deputado Federal Nelson Nahim, condenado por exploração sexual infantil assume vaga de Cristiane Brasil na Câmara dos Deputados!"

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que assumirá nos próximos dias o Ministério do Trabalho, será substituída na Câmara por um suplente condenado à prisão por exploração sexual de menores de idade. Nelson Nahin (PSD-RJ) passou quatro meses de preso em 2016, mas foi solto graças a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Três meses depois, chegou a assumir uma cadeira na Câmara, na vaga de Índio da Costa (PSD-RJ). Exerceu o mandato por apenas 14 dias em janeiro do ano passado.

Nahin é irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), de quem é rival político. Condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes, o suplente ficou preso de julho a outubro de 2016 na prisão, cumprindo pena determinada pela juíza Daniela Barbosa Assunpção, da terceira Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Antes dela, outros 17 magistrados se declararam impedidos de julgar o caso, que envolvia empresários e autoridades do município.


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Meninas de Guarus:

O caso que levou à condenação de Nahim ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, referência a uma localidade de mesmo nome em Campos, onde garotas pobres eram mantidas encarceradas e submetidas a exploração sexual.

Além dele, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e empresários, foram condenadas por participação no esquema. De acordo com o Ministério Público, 15 meninas foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e 2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte do valor pago pelo cliente, comida e drogas.

Conforme o processo, as vítimas ficavam em um ambiente fechado, presas a correntes e cadeados, sob permanente vigília armada. Além disso, reforça a acusação, as crianças e as adolescentes eram obrigadas a consumir drogas como cocaína, haxixe, crack, maconha e ecstasy antes dos programas. Segundo a acusação, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos tinham de fazer até 30 programas por dia.

Liberdade no STF:

Ex-presidente da Câmara de Campos, o ex-vereador chegou a ser prefeito interino do município durante o período em que a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça eleitoral.

Preso em junho de 2016, assim como os demais condenados no caso, Nahim só deixou a prisão no final de outubro do mesmo ano, após conseguir uma liminar em seu habeas corpus (HC 137697) no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski garantiu a ele liberdade até que seu recurso seja examinado no mérito.

Nahim apelou ao Supremo depois que o desembargador Antonio José de Carvalho negou o seu pedido de soltura por considerar que a prisão do político e de outros acusados era primordial à segurança de partes envolvidas no processo. Com o foro privilegiado garantido a deputados, senadores e outras autoridades, ele só poderá ser julgado agora pelo Supremo enquanto estiver no exercício do mandato.

Nahim chegou a ser preso também em 2014 por coação de testemunhas no mesmo caso. O deputado sempre negou envolvimento com os crimes atribuídos a ele. Garotinho diz que “está afastado de seu irmão” há pelo menos sete anos e que sequer “mantém relações políticas” com ele.

O Congresso em Foco não conseguiu localizar o suplente de deputado.

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