A Justiça do Rio voltou a autorizar, na última segunda-feira
(10/10/2016), o arresto de recursos das contas do Estado para pagamento do salário de
setembro dos servidores. A informação foi publicada na Coluna do Servidor, no
Jornal O Dia. O valor bloqueado teria sido de R$ 2 milhões, restando ainda
R$1,1 bilhão para quitar a dívida com a folha do funcionalismo.
No entanto, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o calendário de
pagamento dos salários está mantido. Nesta quinta (13/10/2016), o governo pagará
30% do salário aos servidores ativos da área de Segurança Pública e os
inativos, o pagamento integral. Os demais funcionários devem receber entre os
dias 13 e 17 deste mês. Apenas os servidores ativos da Educação receberam os
salários na última quarta-feira (5/10/16).
Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio,
desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, chegou a suspender
parcialmente os bloqueios porque havia necessidade do Judiciário tomar
conhecimento do valor total que seria bloqueado para o pagamento da folha.
Carvalho condicionou a continuidade do arresto à informação, que logo foi
obtida.
Em agosto deste ano, apesar de a Federação das Associações e Sindicatos dos
Servidores do Rio (Fasp) ter conseguido a decisão judicial que garantia o
arresto das contas do estado — para o imediato pagamento do salário de julho do
funcionalismo —, a medida não pôde ser totalmente concretizada. Isso porque
deveria ter sido bloqueado R$ 604 milhões nas contas, mas não havia recursos
suficientes e apenas R$368.695.725,87 foram apreendidos.
A Fasp recorreu à Justiça após o Rio não cumprir a determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF) de pagar os salários até o 3º dia útil do mês.
Atualmente, o governo tem efetuado o pagamento no décimo dia útil de cada
mês.
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