PLANTÃO DA LILI: Pedro Fernandes, secretário estadual de Educação do RJ, é preso; ex-deputada Cristiane Brasil é procurada

O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso nesta sexta-feira (11/09/2020) na segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

Há um mandado de prisão para a ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha do também ex-deputado federal Roberto Jefferson (que não é alvo da operação).

Cristiane foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras três pessoas foram presas.

O G1 ainda não fez contato com a defesa de Fernandes e com os demais presos.

Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar.

Na primeira etapa, em julho de 2019, a Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam sete pessoas suspeitas de fraudar licitações da Fundação Estadual Leão XIII, da qual Fernandes foi presidente.

Com o aprofundamento das investigações na Leão XIII, a força-tarefa afirma que o esquema incluiu órgãos da Prefeitura do Rio, chefiados por Cristiane Brasil -- a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência.

Os contratos sob investigação, firmados entre 2013 e 2018, custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos. O MPRJ afirma que sobre os serviços contratados eram cobradas vantagens indevidas que variaram de 5% a 25% do valor acertado.

Justiça aceita denúncia

A força-tarefa tentava cumprir cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão. A Justiça aceitou a denúncia do MPRJ e tornou 25 pessoas rés.

A primeira fase da Catarata mirou o projeto social assistencial Novo Olhar, que oferecia consultas oftalmológicas e distribuição de óculos para população de baixa renda.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) detectou a ocorrência de fraudes em quatro pregões eletrônicos entre 2015 e 2018, na Fundação Estadual Leão XIII. O MPRJ afirma que as concorrências foram vencidas fraudulentamente pela Servlog-Rio.

O MPRJ e a Polícia Civil sustentam ter constatado fraudes em diversos outros projetos sociais não só na Leão XIII, mas também na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio e na Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio.

Outros programas afetados, segundo a denúncia, foram o Qualimóvel e o Agente Social.

São Francisco de Itabapoana, Buena - RJ - matéria escrita e postada por LÍVIA DOS SANTOS MINGUTA - LILI 

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Transportadora controlava entrega de propina da Odebrecht a Paes, diz MINISTÉRIO PÚBLICO

 Nas diligências de busca e apreensão feitas nas investigações contra Eduardo Paes em decorrência das delações da Odebrecht, o MP do Rio encontrou até o controle de entrega das propinas pela transportadora.

De acordo com a denúncia apresentada contra o ex-prefeito, o dinheiro era entregue a pedido do doleiro Álvaro Novis, o “Carioquinha” das planilhas da empreiteira, pela transportadora Trans-Expert, em endereços ligados ao publicitário Renato Pereira, que trabalhou na campanha de reeleição de Paes, em 2012.

Segundo a denúncia, essas guias eram acompanhadas de anotações que confirmam os cronogramas e programações de pagamento informadas pelos delatores da Odebrecht aos investigadores da Lava Jato:

Eduardo Paes é acusado pelo MP do Rio de receber R$ 10,8 milhões em propina da Odebrecht para favorecer a empresa em contratos das Olimpíadas de 2016 e da Copa do Mundo de 2014. Ele teve a denúncia recebida pela Justiça Eleitoral hoje.

São Francisco de Itabapoana, Buena - RJ - matéria escrita e postada por ELISÂNGELA GOMES RIBEIRO

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Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio, é alvo de busca e apreensão e vira réu em investigação sobre corrupção

 Denúncia diz que ex-prefeito teria recebido R$ 10,8 milhões do Grupo Odebrecht para o financiamento de sua campanha eleitoral em 2012. Assessoria de Paes diz que busca 'foi uma tentativa clara de interferência do processo eleitoral'.

A casa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (8/9/20). O imóvel fica em São Conrado, Zona Sul da cidade. A ordem foi expedida pelo juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 204ª Zona Eleitoral.

Itabaiana também aceitou uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou Paes réu por crimes de corrupção, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito Eduardo Paes teria recebido vantagens indevidas no total de aproximadamente R$ 10,8 milhões, mediante entregas de dinheiro em espécie por operador financeiro a serviço do Grupo Odebrecht para o financiamento de sua campanha eleitoral de reeleição à Prefeitura do Rio em 2012.

A Procuradoria-Geral do Município do Rio afirma ter encontrado "elementos indicativos de que valores oriundos dos cofres públicos do Município foram desviados".

A TV Globo apurou que o deputado federal Pedro Paulo (DEM) também virou réu -- mas não houve buscas contra ele.

Pouco antes das 12h, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegaram ao endereço para entregar uma intimação a Paes.

Também foram denunciados Benedicto Barbosa da Silva Junior, ex-executivo da Odebrecht; Renato Barbosa Rodrigues Pereira, marqueteiro de Paes; e Eduardo Bandeira Villela, sócio de Renato.

A aceitação da denúncia pela Justiça Eleitoral não impede Paes de concorrer à Prefeitura do Rio nas eleições deste ano – a candidatura do ex-prefeito foi oficializada na semana passada. Para se tornar inelegível, uma pessoa tem que ser condenada em segunda instância.

Agentes do MPRJ estiveram na casa de Paes e, por volta das 7h30, saíram com documentos.

O que dizem os réus

Em nota, a defesa do ex-prefeito afirmou que a busca em sua casa "foi uma tentativa clara de interferência do processo eleitoral".

"Às vésperas das eleições para a Prefeitura do Rio, Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral -- da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do estado", disse.

"A defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar", emendou.

Pedro Paulo apontou "uso político de instrumentos da Justiça para interferir na eleição".

"Não nos intimidarão. Ao ter acesso o conteúdo da denúncia, farei a minha defesa no processo", afirmou.

O G1 tentava contato com os outros denunciados.

Em nota, a Odebrecht disse que colabora com as autoridades desde 2016. A empresa afirma ainda que "fez acordos no Brasil com o MPF, AGU, CGU e CADE, e no exterior com o Departamento de Justiça dos EUA, Banco Mundial e BID, além de instituições de mais seis países". Ainda de acordo com a empresa, "é o mais amplo, completo e consistente processo de colaboração da Lava Jato, feito por 77 ex-executivos e com denúncias contra mais de 600 agentes públicos. A Odebrecht se transformou e tem hoje controles internos rigorosos que reforçam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência.”

São Francisco de Itabapoana, Buena - RJ - matéria escrita e postada por ELISÂNGELA GOMES RIBEIRO

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