GOVERNANDO PARA TODOS: "Congresso Estadual dos Conselheiros Tutelares tem início nesta quinta-feira 7/6/2018 em SFI!"

São Francisco de Itabapoana (SFI) recebe a partir desta quinta-feira (7/6/18) até o próximo domingo (10/06/2018) o IX Congresso Estadual de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, evento inédito no município, com expectativa de reunir 300 pessoas por dia. A solenidade de abertura, que contará com a presença da prefeita Francimara, entre outras autoridades, será realizada às 14h, no Salão Felicitá Cerimonial, situado na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 37, no Centro.

O tema do IX Congresso será “Proteção especial para crianças e adolescentes” e o lema “Contra toda forma de exploração e violência!”. No primeiro dia terá a aprovação do regimento interno, além de orientações sobre o evento e apresentação da programação. Haverá entrega de certificados aos participantes com mais de 75% de presença durante os quatro dias.

 “Na abertura teremos a apresentação do Grupo Art Lata. Representantes dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro confirmaram presença. O evento é aberto ao público, sendo que a inscrição custa R$ 80,00 e pode ser feita no próprio local”, ressaltou o assessor de Programa e Projetos Especiais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano, Maycon Morais.

“O Congresso objetiva principalmente preservar ações que consolidem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além do desenvolvimento das políticas públicas à promoção, defesa e garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Além da prefeita Francimara, teremos a presença do presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), Juarez Marçal; do promotor de Justiça de SFI, Sérgio Ricardo; do presidente da Câmara Municipal de SFI, José Pinto Filho, o Pintinho; secretários municipais e outros integrantes do Governo”, ressaltou o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo, que também estará presente.

“Sinto-me privilegiada por realizarmos pela primeira vez em SFI o Congresso Estadual de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares. O evento proporcionará mais visibilidade ao município, além de movimentar a economia local”, destacou a prefeita Francimara.


PATROCINADORES, EMPRESAS E PARCEIROS DO GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO:

K.J. O DIA: "Família PROCURA por homem DESAPARECIDO em Nova Belém (Zona Rural de SFI)."

K.J. O DIA: 5ª Rancheirada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de SFI, acontece nos dias 8 e 9 de junho de 2018 a partir das 19:00 horas. GOVERNANDO PARA TODOS!

"Ex-Governadores do Rio de Janeiro Rosinha e Garotinho são interrogados pela Justiça Eleitoral como réus da Caixa D’água!"

Começou, na tarde desta segunda-feira (4/6/18), no Fórum Maria Tereza Gusmão, o interrogatório dos réus da ação penal oriunda da Operação Caixa D’água, entre eles a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho e seu marido, Anthony Garotinho. Eles são acusados de extorquir dinheiro de empresários para criação de caixa 2 e movimentação financeira para campanha eleitoral. O esquema foi descoberto pela Polícia Federal em 2017.

O casal participou do interrogatório, mas não esclareceu nada. Rosinha solicitou o direito de ficar em silêncio, por ter sido orientada a falar somente na presença do advogado dela, que não compareceu à oitiva. Para não adiar – mais uma vez – o interrogatório, o juiz Ralph Manhães nomeou dois advogados dativos para representar os réus: Paulo Barbosa Xavier e Roberto Almeida dos Santos.

Anthony Garotinho repetiu o posicionamento de Rosinha e acrescentou que teve seu direito cerceado por não ter sido previamente notificado de que seria representado por advogados dativos. “Ele teve problemas de saúde e passaria por uma cirurgia no último dia 24, mas o procedimento foi adiado por conta da greve dos caminhoneiros”.

Os políticos Thiago Godoy, Suledil Bernardino e o empreiteiro Ney Flores também prestaram depoimento. Todos negaram as acusações. Flores se negou a responder as perguntas do juiz e do Ministério Público e esclareceu apenas os questionamentos da defesa. Ele disse que participou da campanha na qual Garotinho concorreu ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas que ele não era coordenador financeiro da campanha, como consta na denúncia. Ney negou que tenha pedido a empresários qualquer recurso para a campanha.

A defesa de Flores pediu uma acareação do réu com o também empresário André Luiz da Silva Rodrigues, que assinou acordo de delação premiada, e com o deputado estadual Geraldo Pudim, que foi ouvido na qualidade de testemunha de acusação. No entanto, o juiz indeferiu o pedido. “Entendo não ser pertinente uma acareação entre testemunhas e réu, já que não há qualquer dúvida em relação aos depoimentos já prestados”, justificou o magistrado.

O ex-presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e Fabiano Rosas Alonso, que também são réus na mesma ação penal, conseguiram, por meio de uma liminar, o direito para serem ouvidos por carta precatória. Por isso, eles não compareceram ao Fórum de Campos nesta segunda.

A defesa de Antônio Carlos Rodrigues pediu para que o processo fosse desmembrado e que ele respondesse à ação penal separadamente aos demais réus. Mas o Ministério Público e os advogados de Thiago Godoy foram contra ao pedido, alegando prejuízo à defesa dos outros implicados.

A audiência para interrogatório dos réus estava marcada para o dia 18 de abril, mas foi adiada devido a um problema de saúde do advogado do casal Garotinho.

Operação Caixa D’água: A Polícia Federal deflagrou a operação no dia 22 de dezembro de 2017. Além de Rosinha e Garotinho, foram presos Thiago Godoy, Suledil Bernardino, o empreiteiro Ney Flores, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro, o ex-ministro dos Transportes e então presidente nacional do Partido da República (PR), Carlos Antônio Rodrigues e o filho dele, Fabiano Rosas Alonso. Segundo a PF, o grupo criminoso agia exigindo dinheiro de empresários para criação de um caixa 2 para financiamento da campanha eleitoral de Garotinho para o Governo do Rio, em 2014. Em troca do pagamento de dinheiro para a campanha, os empresários receberiam os valores devidos que tinham com a Prefeitura de Campos, por meio de contratos que não haviam sido pagos. O esquema foi denunciado por um dos empresários extorquidos, André Luiz Rodrigues, o Deca, que compareceu à PF e é citado no processo como autor de delação premiada.

PATROCINADORES, EMPRESAS E PARCEIROS DO GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO:

"Ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho se entrega à Polícia Federal!"

Leonardo teve a prisão preventiva decretada na última quarta-feira (30/05/2018) pelo ministro Edson Fachin



O ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho Leonardo José Arantes está na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde a noite desta sexta-feira (1°), quando se entregou por volta das 19h. Sobrinho do líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes, Leonardo teve a prisão preventiva decretada na última quarta-feira (30/05/2018) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Registro Espúrio no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-secretário estava em missão oficial na Inglaterra e foi exonerado do cargo a pedido nesta sexta-feira. Leonardo Arantes é um dos investigados por suposto envolvimento na venda de registro sindicais dentro do Ministério do Trabalho.

Segundo a PF, foi descoberto um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. São apurados os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Na quarta-feira, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes na Câmara de Jovair Arantes, Wilson Filho (PTB-PB) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). As sedes dos partidos PTB e Solidariedade, bem como da Força Sindical, também foram alvos de busca. Todos os deputados e a central sindical negaram ter envolvimento com as irregularidades.

PATROCINADORES, EMPRESAS E PARCEIROS DO GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO:

"Petrobras eleva preço da gasolina em 2,25% nas refinarias!"

Preço do litro passará de R$ 1,9671 para R$ 2,0113 a partir deste sábado (2/6/18)



A Petrobras anunciou a elevação de 2,25% no preço da gasolina comercializada nas refinarias. Com a alta, o litro da gasolina A nas refinarias passará de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, a partir deste sábado (2/6/18), segundo informou a companhia. Trata-se da 2ª alta seguida após uma sequência de 5 quedas.

Na quarta-feira, a estatal havia anunciado aumento de 0,74% no preço da gasolina. Na terça-feira, os preços tinham sido reduzidos em 2,84%. Desde o início de maio, já foram anunciadas 14 altas e 6 quedas no preço da gasolina.

Já o preço do diesel seguirá em R$ 2,1016 o litro nas refinarias até o dia 7 de junho, conforme ficou estabelecido pelo programa de subvenção ao combustível anunciado pelo governo, que prevê redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias.
O repasse dos preços cobrados nas refinarias para as bombas depende das distribuidoras e dos donos dos postos. Nas últimas semanas, os cortes anunciados pela Petrobras não foram sentidos pelos consumidores, em meio à crise de abastecimento provocada pelos protestos dos caminhoneiros.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, estimou na véspera que a redução de R$ 0,46 no litro do diesel pode levar até 15 dias para chegar aos consumidores de todo o país.

A Petrobras adotou novo formato na política de ajuste de preços em 3 de julho do ano passado. Segundo a nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional, e também do dólar. Desde o início do formato, o preço da gasolina comercializado nas refinarias acumula alta de cerca de 50%.

As críticas à política de preços da Petrobras foi um dos fatores que provocaram a greve dos caminhoneiros e culminaram no pedido de demissão de Pedro Parente. Na noite de sexta-feira (1/6/18), o presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (1º/6/18) Ivan Monteiro como novo presidente da estatal e afirmou que não haverá interferência na política de preços da petroleira.

O programa de subsídio aos combustíveis anunciado pelo governo abrange apenas o preço do diesel. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou na terça-feira (29) que o governo não tem recursos orçamentários para baixar a tributação também sobre a gasolina e sobre o gás de cozinha.

O subsídio total para o preço do diesel, que custará R$ 9,58 bilhões, tem por objetivo manter, por 60 dias, o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado com os caminhoneiros. Para viabilizar esses subsídios, o governo decidiu acabar com benefícios para a indústria química, quase eliminar incentivos para exportadores e cancelar parte de gastos de uma série de programas públicos.

O governo prevê repasse de R$ 4,9 bilhões à Petrobras ainda em 2018 (R$ 700 milhões por mês) como forma de compensação pelas variações do dólar e petróleo. Na prática, a cada 30 dias, a Petrobras vai estipular o preço que será cobrado nas refinarias. Em caso de o valor ficar abaixo do mercado, o governo pagará à estatal a diferença.

Se o preço fixado estiver acima do estipulado pelo mercado, a estatal ficará com crédito para compensação nos meses subsequentes.

PATROCINADORES, EMPRESAS E PARCEIROS DO GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO:

"Secretária da Transparência e Controle do município de Campos dos Goytacazes, Marcilene Nunes Daflon apresenta LDO 2019 com previsão orçamentária de R$ 1,820 bilhão!"

A medida cumpre preceito constitucional e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

A secretária da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, apresentou nesta quarta-feira (30/05/2018), em audiência pública na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A medida cumpre preceito constitucional e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com os números apresentados, a previsão inicial de receita em 2019 é de R$ 1.820 bilhão, grande parte deste valor proveniente de Receitas dos Royalties, Recursos Ordinários e Repasses Federais. Do total previsto para arrecadação, grande parte dos custos está ligada a despesas com pessoal, estimadas em R$ 1.059 bilhão; despesas com custeio, 496 milhões; repasse ao RPPS, R$ 75 milhões e Reserva de Contingência de R$ 164 milhões.

— A previsão para os Royalties em 2019 está em R$ 551 milhões. Esses são números base da previsão da ANP em fevereiro, quando o barril do petróleo estava a US$ 62. Hoje vale US$ 80. Na época da elaboração, o dólar também estava bem mais baixo. Portanto, acreditamos que por ocasião da elaboração da LOA, em agosto, os números serão bem mais animadores e poderemos ter um Orçamento para o ano que vem em torno de R$ 2 bilhões. Mesmo com o otimismo, é bom sermos conservadores — afirmou Marcilene Daflon.

Em seguida, vereadores apresentaram alguns questionamentos sobre o volume de recursos para investimentos, principalmente em relação à conclusão de obras em creches e escolas e unidades de saúde, além de infraestrutura. A secretária lembrou que os números apresentados foram com base em dados apresentados pela ANP e Secretaria Estadual de Fazenda do início do ano, e que a peça orçamentária final deverá apresentar um quadro mais animador.

Ao final dos questionamentos, o presidente da Casa, Marcão Gomes, apresentou aos vereadores o prazo para a apresentação de emendas: 15 de junho. “Até os senhores vereadores poderão ouvir seus eleitores e apresentar seus pleitos. A votação do texto em primeiro turno será no dia 20 do mesmo mês”, concluiu o chefe do Legislativo.

PATROCINADORES, EMPRESAS E PARCEIROS DO GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO: