"Defensoria Pública do Rio de Janeiro emprega seis presos."

            Ação faz parte do projeto Novos Rumos, para recolocar apenados e egressos do sistema prisional em uma atividade profissional.

Coordenador de Defesa Criminal do DPRJ, Emanuel Queiróz.

                  Nesta semana, seis presos do regime semiaberto começaram uma nova vida com empregos na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). A ação faz parte do projeto Novos Rumos, para recolocar apenados e egressos do sistema prisional em uma atividade profissional. O projeto é um convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e a Fundação Santa Cabrini, responsável por administrar o trabalho dos presos.
                 No total a Defensoria Pública reservou 13 vagas a serem ocupadas. Na primeira fase, cinco homens vão trabalhar no Departamento de Engenharia da DPRJ como auxiliares de serviços gerais, e uma mulher será copeira.
                Segundo o coordenador de Defesa Criminal, Emanuel Queiroz, atualmente o Rio de Janeiro tem 50,7 mil presos, mas de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado é muito reduzido o número dos que estão no regime semiaberto e trabalham. “Essa é a maior dificuldade no estado do Rio de Janeiro. Nos números do Tribunal de Contas, no relatório de 2014, só 2% da população prisional conseguiu emprego”.

Dificuldades:

                 Para o defensor, a questão não se limita ao preconceito. “Se avalia que 5% da população prisional do estado do Rio de Janeiro não têm registro civil de nascimento. A maioria da população prisional do estado jamais foi inscrita no Tribunal Regional Eleitoral, ou seja, não tem título de eleitor. Se não tem título de eleitor, por conseguinte, não tem CPF, se não tem CPF não tem carteira de trabalho, então, como é que vai conseguir emprego formal? Tem muita dificuldade, não só do preconceito. Tem dificuldade básica, documental”, disse.

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"GOVERNO PEDRINHO CHERENE É DAS OBRAS INACABADAS: SFI NÃO TEM GESTORES!"

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"Ministério Polícia Federal rebate ex-Governador Anthony Garotinho em processo por calúnia contra juiz!"

PRR2 defende manutenção da condenação de ex-governador.

                   O Ministério Público Federal (MPF) se contrapôs ao recurso do ex-governador do Rio de Janeiro e atual secretário de governo de Campos, Anthony Garotinho, contra sua condenação por cometer calúnia duas vezes contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, por acusá-lo de corrupção passiva e prevaricação em uma sentença contra ele. A manifestação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) refutou seus pleitos pela extinção da punibilidade, sob a alegação de que o ofendido protocolou representação fora do prazo, e pela revisão da pena. A punição foi calculada inicialmente em dois anos e oito meses de prisão e multa e depois convertida para o pagamento de 200 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.

                  O recurso da defesa e o parecer da PRR2 serão apreciados pelos desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No parecer, o procurador regional da República Paulo Roberto Bérenger argumentou que o juiz representou contra Garotinho dentro do prazo legal de seis meses, pois os textos com calúnias foram publicadas no blog do político em 13 de novembro de 2011 e 7 de fevereiro de 2012, com a representação a respeito deles feita em 11 de maio de 2012.

                  Outro entendimento do recurso rebatido pelo MPF foi a alegada ausência de dolo. Para a PRR2, houve a pretensão nítida de caluniar o juiz, imputando-lhe falsamente um fato criminoso e lhe atribuindo o fim de garantir para um de seus familiares um cargo de confiança no governo estadual.

“O recorrente afirma que não teve intenção de ofender a honra do magistrado, mas apenas fazer constar sua insatisfação com a prestação jurisdicional que recebeu de forma pelo menos não ortodoxa”, frisou o procurador regional em seu parecer. “Todavia, se tudo não passou de um simples esclarecimento/inconformismo, indaga-se o porquê do réu, ora recorrente, se voltar tão somente em face do juiz que lhe condenou. O recorrente como homem experiente na vida política, inclusive na feitura de leis, sabia que a irresignação em face de uma sentença é um recurso, tanto que assim o fez, mas não satisfeito imputou fatos criminosos falsos ao magistrado, tentando descreditar o Juízo competente pelo processo em que foi condenado pelo crime de organização criminosa, pois usa palavras como 'encomenda', 'armação', 'premeditada', 'irregularidades', entre outras, denotando sua intenção de caluniar o magistrado.”

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"BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COM NOVO COMANDANTE!"

            O 8º batalhão de Polícia Militar passou por uma troca de comando na manhã desta terça-feira (08/11/2016). O Tenente-Coronel Marco Aurélio Louzada que estava à frente do comando  do batalhão desde Janeiro de 2016 deixou o cargo e seguirá para a diretoria geral de pessoas (DGP).
             O substituto de Louzada foi o Tenente-Coronel Fabiano Santos de Souza que estava comandando o 29º batalhão da cidade de Itaperuna.
              Também esteve presente na troca de comando o comandante do 6º comando de policiamento de área (6º CPA), Lúcio Flávio Baracho, que desejou sorte ao novo comandante.
              Autoridades que representaram o cerimonial da nossa cidade (SFI), foi o Vice-Prefeito eleito Cláudio Henriques e Comandante-Coronel Eduardo Dias. Representando a Prefeita eleita da cidade Francimara, prestigiaram o evento o seu irmão Dr. Fagner Azeredo; Empresário Gustavo Ramos (GUGU) e seu esposo Radialista Frederico Barbosa Lemos.

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