"UMS de Sentinela do Imbé é alvo de fiscalização do MPF!"

                  Agentes encontraram diversas irregularidades.

                  Agentes do Ministério Público Federal (MPF), realizaram na manhã da quarta-feira (12/08/2015), mais uma inspeção em unidades de saúde da região. Desta vez a visita foi na Unidade Médica de Saúde (UMS) da localidade de Sentinela do Imbé, na região serrana de Campos.

Quatro agentes de inspeção chegaram à Unidade por volta das 10h30 e foram recebidos por uma auxiliar administrativa, já que o administrador não se encontrava no local.

                  De posse de uma lista com os quesitos obrigatórios a serem cumpridos, o primeiro item notado foi a ausência de listagem de médicos fixada em local visível, o que apesar de ser obrigatório, segundo a auxiliar administrativa, nunca houve no local.

                  A auxiliar que conduziu os agentes do MPF durante a inspeção contou que três médicos e cinco dentistas se revezam na unidade que realiza somente atendimentos ambulatoriais, um clínico geral que atende às terças-feiras, um pediatra que atende às quartas e, nesta já tinha saído após atendimentos, e um ginecologista que atende às sextas e está em férias, sem substituto durante o período.

                  Ainda segundo a funcionária, o pediatra e o ginecologista realizam de 10 a 15 atendimentos diários, o clínico, cerca de 25 e cada dentista, cerca de oito atendimentos por dia. A estimativa total resultaria em cerca de 400 atendimentos/mês.

                  Das folhas de ponto dos médicos, uma estava preenchida e duas em branco, uma do ginecologista em férias e outra de especialização ainda a confirmar pelos agentes do MPF.

                  Dos cinco dentistas, que deveriam se revezar em atendimentos diários, de segunda a sexta, até as 17h, um que atende às segundas, está em férias e outro, que atende às sextas, em licença médica, ambos sem substituto.

                  Todos os dentistas atendem sem Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) e dentro dos consultórios, os instrumentos são esterilizados em estufas e sem autoclaves.

A unidade não conta com farmacêutico. A função é executada pela própria auxiliar administrativa que revelou aos agentes não ter curso para tal, mas que passou por uma especialização oferecida pela Secretaria de Saúde do Município.

                  Ao analisar o acondicionamento do lixo da unidade, os agentes perceberam que o material comum é corretamente descartado em sacos pretos, enquanto o hospitalar era dispensado em sacos brancos, no entanto o mesmo não é separado em local isolado e fechado, fora do risco de contato com pacientes, principalmente crianças, que porventura acessarem a parte dos fundos da unidade.

Na farmácia os medicamentos são acondicionados em local fechado, com diversas infiltrações e sem ar-condicionado. Segundo os agentes todo medicamento deve ser mantido a uma temperatura mínima de 25°.

                  Ao inspecionar os extintores de incêndio, descobriu-se que existem três, um no refeitório, um na cozinha e outro no consultório dentário, todos com a validade vencida desde 2013.

                  Em frente à unidade, algumas manilhas chamaram a atenção dos agentes. Ao indagarem se o local tinha obras previstas, a funcionária disse que as mesmas tinham sido iniciadas, mas paralisadas. Ela não soube precisar a quanto tempo, mas afirmou que não chegaria a um ano.

                  Ao ser perguntada sobre qual empresa seria responsável pela obra, a funcionária afirmou que desde que foi iniciada, funcionários de empresas diferentes passaram pelo local. Sempre diziam que o trabalho seria reiniciado, no entanto, no outro dia não retornavam.

                  Ao lado da unidade, os agentes descobriram um cômodo ainda sem reboco, com janelas fechadas e portas com corrente e cadeado. Ao perguntarem sobre do que se tratava, a funcionária disse que os funcionários de uma empresa responsável pela obra teriam construído e que somente eles utilizavam.

                  Pela fresta da porta, os agentes visualizaram e fotografaram uma placa de obra com campo de atuação previsto para 10 empregados e orçada em R$ 92.062,90.

                  Mesmo com todos os problemas estruturais, para Adriana Nunes Flor, de 29 anos, o atendimento é bom. Segundo ela, que é nascida e criada em Caxeta e tem uma filha de 13 anos e um filho de três, todas as vezes que buscou a unidade foi atendida.

                  A unidade mais próxima de sua casa seria a de Pernambuca, mas segundo ela, lá apesar de ter mais ônibus disponíveis e ser mais acessível, as consultas são constantemente remarcadas por falta de médicos.

                “Fiquei três semanas para conseguir médico para meu filho. Eu ia no dia da consulta e a médica não ia, remarcava para outra semana, eu voltava e a médica não ia. Desisti e vim para cá. Aqui eu marco e sempre encontro o médico para consulta”, revelou a dona de casa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

                     A Secretaria de Saúde já realizou todos os trâmites administrativos para aquisição de novos extintores de incêndio. O Ministério da Saúde não exige que haja um farmacêutico em cada unidade de saúde. A dispensação de medicamentos acontece em unidades-polo espalhadas por todo município. Além disso, agentes comunitários de saúde levam medicamentos nas casas de pacientes cadastrados de diversas localidades e distritos.

                    A Prefeitura realizou concurso público para preenchimento de vagas em diversas áreas, incluindo Auxiliares de Saúde Bucal (ASB). O atendimento médico nas unidades acontece de forma ambulatorial, com hora marcada. Nenhum paciente fica sem atendimento. O atendimento de urgência acontece na rede 24 horas. Além disso, a Secretaria de Saúde implantou, desde o ano passado, 26 Unidades Básicas de Saúde da Família que contam com médico generalista, em tempo integral. A implantação está acontecendo em todo município de forma gradativa.

                   Quanto ao médico e ao dentista, a Prefeitura não encontrou profissionais disponíveis para fazer a substituição dos servidores em tempo hábil, mas os pacientes são encaminhados para unidades próximas e não ficam sem assistência. Houve um aumento significativo de produção de consultas, saltando de 370 mil em 2008 para 912 mil nos últimos 5 anos.

                   A Secretaria de Saúde reformou dezenas de unidades e outras estão passando por obras de reforma e ampliação, que estão bem adiantas, porém ainda não concluídas. Demandas como acessibilidade e reparos em esgoto, na parte elétrica e hidráulica já haviam sido identificadas no levantamento da Secretaria e estão incluídas no projeto de reforma.

O processo licitatório para a aquisição de novos equipamentos odontológicos e materiais de insumo de odontologia já foi realizado e publicado em Diário Oficial. Os pacientes não estão desassistidos e estão sendo encaminhados para UBS próximas.

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"Dilma vendeu a alma ao diabo", afirma FHC!"

              

                      O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a presidente Dilma Rousseff fez “um pacto com o demônio” ao oferecer cargos nos ministérios ao PMDB. 

                     Em entrevista à Folha de S. Paulo, o líder do PSDB disse que, com a manobra, “Dilma não vai governar, vai ser governada”.

                     Para FHC, a presidente deveria chamar os adversários para o debate de medidas urgentes de contenção de gastos públicos e reforma política.

                    © Divulgação Fernando Henrique Cardoso: o ex-presidente disse que o tempo de Dilma está se esgotando e sugere que a presidente aposte em uma renúncia negociada

                     Na opinião de Fernando Henrique, os defensores do impeachment ainda não encontraram um motivo convincente para abrir o processo de afastamento que pode tirar Dilma da Presidência.

                    “Eu perdi a popularidade em mais de um momento, recuperei, perdi de novo, mas nunca perdi a maioria no Congresso, o respeito”, afirma FHC.

                    “O tempo dela está se esgotando”. O ex-presidente sugere que haja uma renúncia negociada e que essa seria uma saída histórica para Dilma.

                    “Apresentar-se como coordenadora de um verdadeiro pacto. Em que não estivesse pensando em vantagens para seu grupo político, só no futuro do país", afirmou.

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"Manifestação do MST em frente à Justiça Federal em Campos Integrantes do movimento reivindicam emissão de posse às famílias que ocupam a Fazenda!"

                Pelo menos 40 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fizeram um protesto nesta quarta-feira (30/09/2015) à tarde, em frente ao prédio da Justiça Federal, no Centro em Campos. Os manifestantes do acampamento Nelson Mandela, que ocupam as terras da Fazenda Três Marias e Morro do Pilar, em Quissamã, há mais de 10 anos, lutam pela emissão de posse, que poderia ser dada pelo juiz da 2ª Vara Federal.

                 De acordo com uma das integrantes do acampamento, Edacy de Souza, o latifúndio é improdutivo e a fazenda está em processo de desapropriação desde 2002, quando os integrantes ocuparam o local.

                 Os representantes do MST declararam, em discurso, que a ideia é transformar a fazenda, cujas terras foram consideradas improdutivas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em um campo de produção de alimentos não só para as famílias, mas também para moradores de Campos, com um preço mais acessível do que o normal.

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"Jornal revela bloqueio de R$ 188 milhões de Neymar por sonegação de impostos!"

                   

                     Neymar começou no banco de reservas o amistoso de sábado.

                     Neymar tem um problema e tanto com a Justiça brasileira. Segundo revelou o jornal Correio Braziliense na sexta-feira, a Procuradoria da Fazenda Nacional determinou o bloqueio de R$ 188,8 milhões do jogador por dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco e sonegar impostos.

                      A Justiça cobra impostos do período em que Neymar ainda jogava pelo Santos e também sobre a transferência para o Barcelona.

                      No primeiro caso, a Fazenda contesta a forma como o jogador declarava seus salários. Segundo ele, 90% do valor que recebia do Santos era referente a direitos de imagem. Toda essa parcela caia direto na conta de uma das empresas de seu pai e, por isso, recebia uma tributação diferente e menor. A Justiça alega que ele deveria pagar os impostos normalmente sobre tudo que ganhava.

                      Quanto à transferência ao Barcelona, Receita constatou que houve uma simulação de empréstimo para driblar o Leão. Neymar teria recebido 10 milhões de euros para dar a preferência de venda ao Barcelona. Essa operação não teve a cobrança de juros, nem exigências de garantias - o que descaracterizaria o empréstimo - e foi feita também a uma empresa do pai do jogador.

Essa negociação, inclusive, foi o que levantou suspeitas no Fisco espanhol. Vale lembrar que a negociação de Neymar ainda vem sendo investigada por lá e até já derrubou o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell.

                      Chamou a atenção da Fazenda Nacional que Neymar não tem nenhuma propriedade e tem apenas 8% de todo seu patrimônio em seu nome. Mesmo que ele seja o único com poder de geração de receitas.

                      Vale lembrar ainda que o bloqueio dos recursos de Neymar havia sido negado em primeira instância, mas o desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região acabou acatando os argumentos de que havia riscos de o atleta dilapidar o patrimônio (dividi-lo para outras pessoas ou gastá-lo) e lesar os cofres públicos.

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"Bares e restaurantes devem servir água filtrada de graça a clientes. Os estabelecimentos devem fixar cartazes informando os clientes da gratuidade da água filtrada!"

                   Criada em 1995, a lei sofreu alterações 20 anos depois para garantir sua eficácia.

                   A água é um direito universal e deve ser disponibilizada a todos. Com a Lei nº 7.047/15, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro em 22 de julho de 2015, esta sentença torna-se mais próxima da realidade. Desde esta data, os restaurantes, bares e afins do estado devem servir água filtrada – dita água da torneira passada por filtro – para seus clientes, de graça.

                   Esta lei já existia desde 1995 e foi modificada 20 anos depois, com a finalidade de colocá-la, de fato, em prática. Para tanto, os estabelecimentos devem fixar cartazes informando os clientes da gratuidade da água filtrada e, caso estes queiram verificar a procedência da bebida, os restaurantes devem recebê-los em suas cozinhas. Os locais que não cumprirem as determinações levam multa de R$ 542, valor que pode ser aumentado caso haja reincidência do fato.

                  De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares a lei é benéfica ao cidadão. “Cremos que a medida não trará prejuízo aos fornecedores, que poderão continuar cobrando pela água mineral. Já a água filtrada deve ser oferecida gratuitamente e vai facilitar o consumidor, que, por muitas vezes, não tem dinheiro para pagar pela mineral e ficava constrangido. Esperamos que os fornecedores já tenham adotado as medidas necessárias a execução da lei”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.

                  O Procon/Campos faz rotineiramente incursões nos bares e restaurantes da cidade e a partir de agora essa norma também terá seu cumprimento exigido pelos fiscais do órgão. As denúncias podem ser formuladas pelo site www.procon,campos.rj.gov.br. pelo facebook Procon Campos, pelo pelo email proconcampos.geral@gmail.com e pelo telefone 151.

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