Deputado Federal afirmou que três ministros não podem substituir 513 deputados e prometeu reverter decisão do Supremo Tribunal Federal.
Pastor Marco Feliciano critica STF por decisão sobre o aborto.
O deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) fez duras criticas a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de legalizar de forma indireta a prática do aborto. Marco Feliciano prometeu que vai reverter a decisão e afirmou que três ministros não podem substituir 513 deputados. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber decidiram que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre.
A decisão da 1ª Turma, composta pelos ministros Luíz Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio e Luiz Fux cria uma jurisprudência favorável à descriminalização da prática do aborto. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux não se manifestaram sobre a descriminalização do aborto. Feliciano considera a decisão da 1ª Turma inconstitucional.
Em sua visão a decisão do STF vai artigo primeiro do Código Civil, que protege os direitos de toda pessoa, bem como a “a personalidade civil começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro”. O parlamentar evangélico lembrou que a lei já garante o aborto em casos específicos, como estupro e anencefalia.
“Enquanto legislador eleito com quase 400 mil votos posso falar em nome de enorme parcela da população de meu país, e como cristão tenho certeza de representar a grande maioria, não posso aceitar que essa decisão venha a firmar jurisprudência, de ora em diante, tudo farei para mudar esse cenário”, disse o parlamentar.
Marco Feliciano criticou ainda a comparação que os ministros fizeram entre as legislações do Brasil e de outros países, que permitem a interrupção da gestação. Para o deputado esse argumento não pode ser utilizado, pois são aspectos culturais diferentes e caso esse argumento fosse aceitável, também poderia ser usado para justificar a implantação da pena de morte. Feliciano também lembrou que esses países tem taxas de natalidade insuficiente e vivem uma crise atualmente.
“Se partirmos para discutir aspectos de costumes de países ditos como mais adiantados constatamos, um brutal controle de natalidade onde hoje o desequilíbrio entre nascimento e mortes criou uma população de idosos, abrindo espaço para levas de imigrantes com cultura de famílias numerosas”, lembrou o deputado federal.
Na decisão os ministros entenderam que a criminalização do aborto nos três primeiros meses de gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica, eles entenderam que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.
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