Agentes encontraram diversas irregularidades.
Agentes do Ministério Público Federal (MPF), realizaram na
manhã da quarta-feira (12/08/2015), mais uma inspeção em unidades de saúde da
região. Desta vez a visita foi na Unidade Médica de Saúde (UMS) da localidade
de Sentinela do Imbé, na região serrana de Campos.
Quatro agentes de inspeção chegaram à Unidade por volta das
10h30 e foram recebidos por uma auxiliar administrativa, já que o administrador
não se encontrava no local.
De posse de uma lista com os quesitos obrigatórios a serem
cumpridos, o primeiro item notado foi a ausência de listagem de médicos fixada
em local visível, o que apesar de ser obrigatório, segundo a auxiliar
administrativa, nunca houve no local.
A auxiliar que conduziu os agentes
do MPF durante a inspeção contou que três médicos e cinco dentistas se revezam
na unidade que realiza somente atendimentos ambulatoriais, um clínico geral que
atende às terças-feiras, um pediatra que atende às quartas e, nesta já tinha
saído após atendimentos, e um ginecologista que atende às sextas e está em
férias, sem substituto durante o período.
Ainda segundo a funcionária, o pediatra e o ginecologista
realizam de 10 a 15 atendimentos diários, o clínico, cerca de 25 e cada
dentista, cerca de oito atendimentos por dia. A estimativa total resultaria em
cerca de 400 atendimentos/mês.
Das folhas de ponto dos médicos, uma estava preenchida e
duas em branco, uma do ginecologista em férias e outra de especialização ainda
a confirmar pelos agentes do MPF.
Dos cinco dentistas, que deveriam se revezar em atendimentos
diários, de segunda a sexta, até as 17h, um que atende às segundas, está em
férias e outro, que atende às sextas, em licença médica, ambos sem substituto.
Todos os dentistas atendem sem Auxiliar de Saúde Bucal (ASB)
e dentro dos consultórios, os instrumentos são esterilizados em estufas e sem
autoclaves.
A unidade não conta com farmacêutico. A função é executada
pela própria auxiliar administrativa que revelou aos agentes não ter curso para
tal, mas que passou por uma especialização oferecida pela Secretaria de Saúde
do Município.
Ao analisar o acondicionamento do lixo da unidade, os
agentes perceberam que o material comum é corretamente descartado em sacos
pretos, enquanto o hospitalar era dispensado em sacos brancos, no entanto o
mesmo não é separado em local isolado e fechado, fora do risco de contato com
pacientes, principalmente crianças, que porventura acessarem a parte dos fundos
da unidade.
Na farmácia os medicamentos são acondicionados em local
fechado, com diversas infiltrações e sem ar-condicionado. Segundo os agentes
todo medicamento deve ser mantido a uma temperatura mínima de 25°.
Ao inspecionar os extintores de incêndio, descobriu-se que
existem três, um no refeitório, um na cozinha e outro no consultório dentário,
todos com a validade vencida desde 2013.
Em frente à unidade, algumas manilhas chamaram a atenção dos
agentes. Ao indagarem se o local tinha obras previstas, a funcionária disse que
as mesmas tinham sido iniciadas, mas paralisadas. Ela não soube precisar a
quanto tempo, mas afirmou que não chegaria a um ano.
Ao ser perguntada sobre qual empresa seria responsável pela
obra, a funcionária afirmou que desde que foi iniciada, funcionários de
empresas diferentes passaram pelo local.
Sempre diziam que o trabalho seria reiniciado, no entanto, no outro dia não
retornavam.
Ao lado da unidade, os agentes descobriram um cômodo ainda
sem reboco, com janelas fechadas e portas com corrente e cadeado. Ao
perguntarem sobre do que se tratava, a funcionária disse que os funcionários de
uma empresa responsável pela obra teriam construído e que somente eles
utilizavam.
Pela fresta da porta, os agentes visualizaram e fotografaram
uma placa de obra com campo de atuação previsto para 10 empregados e orçada em
R$ 92.062,90.
Mesmo com todos os problemas estruturais, para Adriana Nunes
Flor, de 29 anos, o atendimento é bom. Segundo ela, que é nascida e criada em
Caxeta e tem uma filha de 13 anos e um filho de três, todas as vezes que buscou
a unidade foi atendida.
A unidade mais próxima de sua casa seria a de Pernambuca,
mas segundo ela, lá apesar de ter mais ônibus disponíveis e ser mais acessível,
as consultas são constantemente remarcadas por falta de médicos.
“Fiquei três semanas para conseguir médico para meu filho.
Eu ia no dia da consulta e a médica não ia, remarcava para outra semana, eu
voltava e a médica não ia. Desisti e vim para cá. Aqui eu marco e sempre
encontro o médico para consulta”, revelou a dona de casa.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Saúde já realizou todos os trâmites
administrativos para aquisição de novos extintores de incêndio. O Ministério da
Saúde não exige que haja um farmacêutico em cada unidade de saúde. A
dispensação de medicamentos acontece em unidades-polo espalhadas por todo
município. Além disso, agentes comunitários de saúde levam medicamentos nas
casas de pacientes cadastrados de diversas localidades e distritos.
A Prefeitura realizou concurso público para preenchimento
de vagas em diversas áreas, incluindo Auxiliares de Saúde Bucal (ASB). O
atendimento médico nas unidades acontece de forma ambulatorial, com hora
marcada. Nenhum paciente fica sem atendimento. O atendimento de urgência
acontece na rede 24 horas. Além disso, a Secretaria de Saúde implantou, desde o
ano passado, 26 Unidades Básicas de Saúde da Família que contam com médico
generalista, em tempo integral. A implantação está acontecendo em todo
município de forma gradativa.
Quanto ao médico e ao dentista, a Prefeitura não
encontrou profissionais disponíveis para fazer a substituição dos servidores em
tempo hábil, mas os pacientes são encaminhados para unidades próximas e não
ficam sem assistência. Houve um aumento significativo de produção de consultas,
saltando de 370 mil em 2008 para 912 mil nos últimos 5 anos.
A Secretaria de Saúde reformou dezenas de unidades e
outras estão passando por obras de reforma e ampliação, que estão bem adiantas,
porém ainda não concluídas. Demandas como acessibilidade e reparos em esgoto,
na parte elétrica e hidráulica já haviam sido identificadas no levantamento da
Secretaria e estão incluídas no projeto de reforma.
O processo licitatório para a aquisição de novos
equipamentos odontológicos e materiais de insumo de odontologia já foi
realizado e publicado em Diário Oficial. Os pacientes não estão desassistidos e
estão sendo encaminhados para UBS próximas.
APOIO:
O município de São João da Barra também vai retomar investimentos e dar continuidade a vários programas sociais, sem comprometer gestões futuras, após a aprovação, da antecipação dos royalties pela Câmara Municipal. O projeto de lei nº 024/15 (que dispõe sobre a autorização para a contratação de operações financeiras/antecipação de receitas dos royalties) enviado pela Prefeitura de São João da Barra para a apreciação do Legislativo, gerou longo debate, mas, ao final, os vereadores usaram o bom senso e o aprovaram.
